PCP quer subsídio de insularidade para as forças de segurança

O PCP defende o subsídio de insularidade para todos os elementos das forças de segurança, serviços de segurança e funcionários judiciais, que desempenham funções nas Regiões Autónomas. Por isso entregou hoje na Assembleia Legislativa da Madeira um Projecto de Lei à Assembleia da República, que consagra o direito a um subsídio de insularidade para todos os Trabalhadores da Administração Central que que desempenham funções nas Regiões Autónomas.

O deputado Ricardo Lume considerou, na oportunidade, que a insularidade distante comporta sobre-custos, na relação comparativa com o Continente Português, para o exercício das mesmas actividades, no acesso a bens e serviços, nem sempre fáceis de qualificar e muito menos de quantificar. De uma forma geral, o nível de preços dos bens necessários para o consumo atinge um nível de preços superior ao verificado no Continente.

“O Governo Regional da Madeira, através da Resolução n.º 43/88, de 19 de Janeiro, decidiu propor ao Parlamento da Região Autónoma da Madeira a criação de um subsídio adicional a atribuir aos trabalhadores da Administração Pública Regional e Local para fazer face aos custos de insularidade. Se aos trabalhadores da Administração Pública Regional e Local, justamente é atribuído um subsídio para fazer face à insularidade distante por que razão não é reconhecido aos trabalhadores da Administração Pública Central, o direito ao subsídio de insularidade?”, questiona Lume.

“Tendo em conta esta realidade e de forma a garantir justiça aos trabalhadores da Administração Pública Central que desempenham funções nas Regiões Autónomas o PCP já entregou na Assembleia Legislativa Regional um Projecto de Lei à Assembleia da República  para garantir a atribuição do subsídio de insularidade aos elementos da Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública, Polícia Marítima, Corpo da Guarda Prisional, Polícia Judiciária, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e  Funcionários Judiciais, nas mesmas condições que é atribuído aos trabalhadores da Administração Regional e Administração Local”, conclui o parlamentar.