A deputada social-democrata Sara Madruga da Costa reagiu ao pedido de fiscalização da constitucionalidade requerida por trinta e oito deputados na Assembleia da República à nova Lei do mar. Considerou que “esta resistência à Autonomia e a uma gestão partilhada do nosso mar é inaceitável”.

O pedido, no entender de Sara Madruga da Costa, “revela um centralismo lamentável e grave, ainda para mais quando o diploma em causa foi sujeito ao duplo crivo do parlamento e do Presidente da República”.

A parlamentar madeirense aproveita para recordar que a nova Lei do mar foi amplamente discutida na Assembleia da República e que o texto que foi agora promulgado pelo Presidente da República “é apenas um primeiro passo no aprofundamento da nossa Autonomia, no que ao nosso mar diz respeito”.

“Há muito que defendemos a necessidade de aprofundar e clarificar a gestão partilhada do nosso mar e por isso não vamos desistir de lutar por esta causa e por mais poderes, nesta área”, frisou.