IASAÚDE alerta para novas regras de comparticipação e reembolsos

O IASAÚDE abordou as novas regras de comparticipação e de reembolsos, que estarão em vigor a partir do dia 01 de Janeiro de 2021, referindo que a convenção estabelecida entre a Secretaria Regional de Saúde e Protecção Civil e o Conselho Médico da Região Autónoma da Madeira da Ordem dos Médicos “é uma referência fundamental no âmbito do Sistema Regional de Saúde, contribuindo para a salvaguarda do princípio da complementaridade entre o sector público e a medicina privada, garantindo uma resposta integrada, de qualidade e em tempo útil às necessidades dos utentes do SRS-Madeira”.

A 17 de Novembro de 2020, foi publicado novo texto de Convenção, conformando-o à nova realidade em termos de necessidades em saúde, em estrita articulação com a capacidade instalada do SESARAM, diz uma nota de imprensa.

“Neste sentido, ditam as novas regras, que entrarão em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2021, que apenas são objecto de comparticipação ou reembolso as despesas de saúde dos utentes do SRS-Madeira, no seu recurso à medicina privada, nomeadamente, consultas e cirurgias realizadas, bem como exames e outros meios complementares de diagnóstico e terapêutica e outros actos médicos prescritos ou executados por médicos aderentes à referida Convenção”, refere o IASAÚDE.

“Para o efeito, foram emanadas pelo IASAÚDE, IP-RAM as circulares normativas n.º 42 e 43, de 3/12/2021, onde constam todas as regras para reembolso das despesas aos utentes, bem como para facturação da comparticipação pelos prestadores, respetivamente, que entrarão em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2021”, anuncia-se.