Os comunistas estiveram hoje no Santo da Serra, para apresentar mais um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento da Região para 2021. O objectivo passa por garantir apoios extraordinários no âmbito da pandemia de COVID-19, para dar resposta as micro e pequenas empresas e aos seus trabalhadores. O deputado do PCP, Ricardo Lume, entende que o Orçamento é limitado, falhando em apresentar novas medidas de apoio.

“(…) existe apenas a continuação de medidas que já estavam implementadas, mas que continuam a ser insuficientes na resposta aos problemas das micro e pequenas empresas e os seus trabalhadores, devido aos critérios para aceder aos apoios e todos os processos burocráticos, que muitas vezes não têm em conta as especificidades dos diversos sectores”, apontou.

O actual modelo de apoio às empresas no âmbito da COVID-19, que o Governo Regional pretende reproduzir em 2021, para Lume, é um modelo que privilegia principalmente as grandes empresas, deixando assim mais vulneráveis as micro e pequenas empresas que representam mais de 99% do tecido empresarial da Região e que são responsáveis pela criação de 8% dos Postos de trabalho na Região Autónoma da Madeira. Aliás, o PCP tem insistido bastante neste aspecto, e entende ser possível um outro modelo de atribuição de apoios .

Os comunistas preconizam a criação de um Fundo de Emergência para socorrer os microempresários; a criação de um gabinete de apoio aos micro e pequenos empresários para garantir o acesso aos apoios; a não discriminação no apoio às empresas, garantindo que todas as empresas que se encontrassem legalmente constituídas a 1 de Março de 2020 possam ter acesso aos apoios públicos criados no âmbito das medidas de prevenção, mitigação e combate à epidemia de SaRS-Cov2 e à doença Covid-19; a criação de um Fundo Especial de Apoio aos Feirantes; e um programa extraordinário de apoio ao sector táxi.

Finalmente, o partido quer ainda apoio aos estabelecimentos do sector da restauração, quando os mesmos sejam obrigado a encerrar temporariamente ou apresentem redução da facturação superior a 50%. Aí o Governo Regional deveria garantir verbas para o pagamento de 75% do valor mensal das facturas da água, electricidade, gás e telecomunicações, desde que assegurem os postos de trabalho.

Estas são propostas que o PCP apresentará em sede de discussão na especialidade do Orçamento da Região para 2021, concluiu Ricardo Lume.