JPP defende Gabinete de Combate à Corrupção e Promoção da Transparência

Na atividade política desta manhã, o JPP apresentou uma das medidas que irá integrar no Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021, nomeadamente, a criação de um Gabinete de Combate à Corrupção e Promoção de Transparência.

Élvio Sousa destacou a corrupção enquanto “um tema estruturante que se traduz numa grande preocupação por parte dos cidadãos” o que, por esse motivo, “exige aos governantes, medidas concretas e eficazes no combate à corrupção”.

O líder parlamentar relembrou a sondagem efectuada pelo Instituto das Ciências Sociais e pelo ISCTE para a SIC e para o Expresso, há cerca de um ano, que demonstram que “a falta de eficácia dos Governos no combate à corrupção tem sido um motivo de alienação eleitoral por parte da cidadania, sendo fundamental contrariar esta tendência e criar confiança nos cidadãos”, frisou.

“Paralelamente e em complementaridade com esse combate urge, também, tomar medidas para efetivar a transparência das administrações nomeadamente no cumprimento do principio constitucional da administração aberta” tema que tem sido “caro ao JPP que, ao longo dos últimos 5 anos tem-se debatido para que o Governo Regional tome medidas no sentido de descomplicar e tornar mais célere o acesso à informação administrativa”, disse.

“Para um governo de coligação PSD/CDS que diz “garantir os princípios da transparência e de aproximação e às empresas”, tal como se lê no programa de Governo 2019-2023, a criação deste Gabinete será uma forma inequívoca de por em prática um exemplo inequívoco de que os titulares dos cargos públicos devem criar medidas de combate à corrupção”, considerou.

Aproveitou para recordar, a propósito, as promessas de Miguel Albuquerque, há 6 anos, em aperfeiçoar o registo de incompatibilidades e impedimentos e o registo público de interesses obrigatório. “Passados anos e anos nada foi concretizado pela maioria”, salientou o deputado.