Vice-Presidência do Governo Regional com orçamento de 531,4 milhões para 2021

No Orçamento da Região para 2021, a Vice-Presidência do Governo Regional tem prevista uma despesa que ascende a 531,4 milhões de euros, dos quais 430,4 milhões de euros estão afetos Funcionamento normal e os restantes 101,0 milhões de euros às despesas propostas para o orçamento de investimentos do Plano.

Em comparação ao orçamento de 2020 existe um aumento de 2,6% influenciado pelas medidas de combate à pandemia COVID-19, visto que sem essas medidas, o orçamento para 2021 seria inferior em 9,3%.

Ao nível da distribuição da despesa por natureza económica verifica-se que cerca de 243,8 milhões de euros, encontram-se afetos às Despesas correntes, sendo que o maior aumento incide sobre as Transferências correntes (+57,3 milhões de euros) e a maior diminuição é observada nas verbas afetas a Juros e outros encargos (-28,2 milhões de euros), em virtude da esperada diminuição nos Juros da dívida pública.

As verbas afetas a Aquisição de bens e serviços deverão atingir 37,2 milhões de euros, as Outras despesas correntes 9,0 milhões de euros e as Despesas com o pessoal 42,7 milhões de euros.

As despesas de capital deverão atingir 287,6 milhões de euros, por agrupamentos económicos, destacase a verba orçamentada em Passivos Financeiros, que apresenta um peso de 78,5% das despesas totais do departamento.

No que respeita aos investimentos do Plano, em 2021 a componente de Despesas correntes será superior às despesas de capital ao contrário do programado em 2020. Sobressaem as verbas afetas a Transferências correntes, que ascendem a 56,2 milhões de euros.

Por classificação orgânica, sobressai o peso do Gabinete do Vice-Presidente e Serviços da VP (81,0%) no total da despesa deste departamento, onde estão englobadas todas as despesas incluídas no orçamento de funcionamento de todos os serviços deste Departamento do Governo Regional, contemplando ainda as verbas inscritas na Dotação provisional, assim como, as despesas associadas ao serviço da dívida financeira do Governo Regional (Juros da dívida pública e Passivos Financeiros).

No que respeita à distribuição da despesa por classificação funcional, de um total de 531,4 milhões de euros, a grande maioria dos valores inscritos está alocada em Serviços gerais das administrações públicas, com 449,6 milhões de euros (84,6% do total), em seguida os Assuntos económicos com 74,2 milhões de euros (14,0% do total) e os restantes 7,6 milhões de euros a Segurança e ordem pública (1,4% do total).