Lesados do Banif não escondem frustração e apreensão com o Banco de Portugal

Foto Rui Marote
 
A ALBOA, Associação de Lesados do Banif, veio manifestar o seu descontentamento com a actuação do Banco de Portugal no processo de resolução destes lesados, por manifesta morosidade e falta de informação e diálogo.
A associação está muito apreensiva face à informação do secretário de Estado das Finanças de que o Governo pediu ao Banco de Portugal uma avaliação das possibilidades de recuperação de perdas dos Lesados do Banif (informação dada no Parlamento em resposta a uma pergunta do deputado André Ventura).
“A apreensão fundamenta-se, em primeiro lugar, na referida morosidade do Banco de Portugal, bem consubstanciada no facto de terem sido precisos quatro anos e meio (!) sobre a data de Resolução do Banif para se ter produzido (mas não divulgado, ver mais abaixo) o único relatório referente ao assunto (Relatório Baker Tilly, nome da consultora a quem o Banco de Portugal encomendou o estudo)”, refere um comunicado.
Em condições normais, diz a ALBOA, o relatório da Baker Tilly teria sido disponibilizado pouco depois da Resolução. Mas quatro anos passados, sem qualquer iniciativa do Banco de Portugal, a ALBOA – recorde-se – entendeu solicitar oficialmente a informação do Relatório, lembrando ser a mesma “essencial para o cálculo da recuperação de créditos dos Lesados do Banif e outros credores do Banco” na senda da “legítima defesa dos seus interesses”.
Na sequência desse pedido da ALBOA, finalmente, em Julho deste ano (os tais quatro anos e meio depois da Resolução de Dezembro 2015) o Banco de Portugal deu a conhecer que o Relatório Baker Tilly estava efectivamente produzido. “Deu a conhecer… mas não o divulgou. Emitiu tão somente uma Nota Resumida (muito resumida) onde se refere que os accionistas e os credores subordinados não têm praticamente nada a receber do Fundo de Resolução. Razões? Não foram apresentadas”, queixa-se a ALBOA, que continua a exigir o conhecimento detalhado do relatório.
A resposta veio dias depois nos seguintes termos: é necessário “assegurar que não é divulgada nenhuma informação que mereça protecção à luz de regimes especiais de segredo, tais como dados pessoais ou dados de constituem segredo bancário, o que exige também uma consulta junto de entidades relevantes (o Banif em liquidação, o Banco Santander Totta e a Oitante). Terminada que esteja essa análise e a imperativa consulta junto daquelas entidades, salvaguardando-se a protecção eventual dos direitos decorrentes de regimes especiais de segredo, a ALBOA poderá aceder ao relatório da avaliação independente, nos termos que venham a ser autorizados”.
Isto foi em Agosto. Como não aconteceu mais nada desde então, presume-se que o Banco de Portugal continue com a “análise e imperativa consulta”…, questiona a ALBOA.
A Associação continua a ter muitas questões. “De que forma o património transferido para a Oitante é refletido na avaliação efectuada? Pelo valor de balanço, sabendo-se que estavam contabilizadas no balanço do Banif só por um terço do seu valor? Pelo valor real, que se vem revelando face aos negócios já concretizados pela Oitante? Por valor nenhum?”
“Questões fundamentais para determinação do que seria o valor do Banif à data da Resolução, para além do reconhecimento dos Relatórios e Contas do Santander e da Oitante de 2015, dos ganhos que aqueles tiveram com a transferência dos activos na Resolução do Banif, que foram de 238 milhões de euros no Santander e de 492,9 milhões de euros na Oitante. Em qualquer dos casos, tal significa que o valor que os compradores atribuíram aos activos que receberam foi muito superior ao que pagaram. Em prejuízo desta avaliação”, aponta a ALBOA.
“Semanas após semanas, meses após meses, já anos após anos, as insistências da ALBOA têm esbarrado num muro de indiferença, respaldado na continuada promessa de que “tudo se resolverá”…
Agora a revelação do Sr. Secretário de Estado das Finanças de que o Governo está à espera de informação do Banco de Portugal é, para a ALBOA, uma notícia desesperante. Valerá a pena? Haverá uma reapreciação dos fundamentos do pernicioso Relatório? Ou será mais do mesmo – tempo perdido?”, interroga-se a associação que representa os lesados.