Governo Regional diz que está afastada a possibilidade de greve dos enfermeiros na RAM

Está aparentemente afastado um hipotético cenário de greve dos enfermeiros na RAM. A Secretaria Regional de Saúde e Protecção Civil congratulou-se hoje publicamente pela decisão dos enfermeiros afectos ao Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (SINDEPOR) terem decidido pela não adesão à paralisação convocada por esta estrutura sindical em todo o país.

Esta posição foi comunicada pelos dirigentes do SINDEPOR numa reunião realizada no dia 03 de Novembro com o secretário reional de Saúde e Protecção Civil, Pedro Ramos, mas só hoje divulgada pela SRSPC.

O Governo Regional afirma que tem mantido uma estratégia de diálogo e de concertação e disso são vários os exemplos, nomeadamente o processo de descongelamento das carreiras dos enfermeiros da Região Autónoma da Madeira, onde se determinou a atribuição de 1,5 pontos entre 2004 a 2015, no âmbito do processo de avaliação do desempenho, ao contrário do que sucedeu a nível nacional; a atribuição do suplemento remuneratório aos especialistas; a harmonização salarial – equiparação da remuneração no início de carreira independentemente do vínculo laboral, seja contrato individual de trabalho e/ou funções públicas; três dias adicionais de férias; definição de 35horas semanais; e contratação de mais enfermeiros, enumera-se.

2Todas estas medidas foram implementadas com sucesso na Região Autónoma da Madeira e permitiram a valorização e a fixação destes profissionais de saúde no Serviço Regional de Saúde. Só este ano o pagamento dos retroactivos do descongelamento das carreiras dos enfermeiros já permitiu o investimento na ordem de 1 milhão de euros por parte do SESARAM, tal como acordado com as estruturas sindicais”, revela o comunicado enviado às Redacções.

Aquando da publicação do diploma regional que determinou o processo de descongelamento das carreiras de enfermagem na Região, resultante de negociações directas com as entidades sindicais, ficou definido que, no ano de 2019, seria assumido o pagamento dos retroactivos resultantes do descongelamento na ordem dos 20%;  no ano de 2020, 40%; e em 2021 será outros 40%, lembra a Secretaria.

“Actualmente estão a decorrer as negociações, entre o SESARAM e os sindicatos, para assegurar a revisão do diploma regional para corrigir algumas situações pendentes detectadas aquando da aplicação do diploma”, conclui a nota divulgada.