CMF aprova empréstimo de 5 milhões de euros; apresenta proposta de dissolução da empresa FrenteMar

A reunião de Câmara da CMF hoje esteve a debater o chamado “empréstimo Covid”, uma iniciativa apresentada pelo executivo para fazer face às dificuldades que a pandemia da Covid-19 provocou no Funchal. Segundo o edil Miguel Silva Gouveia, trata-se do empréstimo que foi permitido pelo orçamento suplementar de Estado e que vem dar às autarquias a possibilidade de contrair empréstimos de médio e longo prazo para ajudar directamente famílias, empresas, associações e comerciantes no actual e difícil contexto.

Miguel Gouveia adiantou que esse empréstimo foi aprovado, com os votos favoráveis da Coligação Confiança e a abstenção do PSD e do CDS.

Trata-se de um empréstimo de cinco milhões de euros, com um spread de 0,6%, do Crédito Agrícola, o que, para Miguel Gouveia, demonstra a credibilização da CMF, depois de ter consolidado as suas contas. Agora, é possível injectar cinco milhões “para mitigar os efeitos perversos da pandemia de Covid-19 a nível socioeconómico.

No que diz respeito à empresa municipal Frente Mar, foi submetida à Assembleia Municipal a aprovação da proposta desta empresa, proposta essa que compreende cinco pontos. A proposta, refere Miguel Gouveia, veio na sequência da iniciativa que a CMF teve no início deste ano, “no sentido de promover os passos conducentes à dissolução da empresa”.

“Foi precisamente nessa análise ao processo de dissolução que o revisor oficial de contas identificou a necessidade obrigatória de encerrar a empresa. Estamos, neste caso, a cumprir com essa necessidade obrigatória”, disse o presidente da CMF, que propõe, na sua dissolução, a cobertura de resultados de dívidas para com fornecedores, credores bancários, impostos e segurança social, que ascende a um milhão de euros.

A proposta prevê a transferência, para a Frente Mar, das dotações necessárias para fazer face a esses pagamentos em atraso, e bem assim dos prejuízos deste ano, que já superam os 600 mil euros. A Frente Mar, este ano, “teve uma quebra brutal de receitas nos parquímetros e nas entradas dos complexos balneares”, entre outros.

As actividades da Frente Mar, sejam de complexos balneários ou de gestão de parquímetros ou outras, deverão ser todas internalizadas, bem como salvaguardar os postos de trabalho, para que os trabalhadores possam ser integrados na CMF. Isto deve ser levado a cabo já a partir de 1 de Dezembro. “Será depois aberto concurso para esses trabalhadores ficarem nos quadros da Câmara”, disse Miguel Gouveia. O actual administrador será designado agente de liquidação da empresa, até que esta seja formalmente fechada.

Miguel Gouveia salientou aos jornalistas o facto de o PSD ter votado contra esta proposta que, afirmou, é a que “melhor serve os interesses dos trabalhadores”.

“Se esta proposta não for aprovada em Assembleia Municipal”, referiu o edil, os trabalhadores ficam desprotegidos, com a empresa a entrar, muito provavelmente, em insolvência, e os trabalhadores a serem alvo de um despedimento colectivo.