Iniciativa Liberal questionou apoios às PMEs

A Iniciativa Liberal/Madeira divulgou recentemente um comunicado no qual questiona qual a protecção que está a ser concedida às pequenas e médias empresas. “O nosso tecido empresarial é constituído, na sua esmagadora maioria, por PME (Pequenas e Médias Empresas). São 99,9% do total. Nesse universo, as Micro empresas representam 96%, as Pequenas pouco mais de 3% e as Médias à volta de 0,5%”, refere a IL, que entende que as PME são pouco eficientes na aplicação dos fundos estruturais da União Europeia ou no recurso a apoios locais, seja por desconhecimento, seja por falta de competências técnicas para o efeito, ou pela carga burocrática com que se deparam.
“Impõe-se assumir um compromisso para com as PME  reconhecendo-as como elemento fundamental do tecido económico, pois significam emprego, opção de escolha, livre concorrência e preços competitivos, além de, pela sua dimensão, constituírem um menor risco social a naturais fracassos. Em suma, factores que propiciam melhores padrões de vida em comunidades mais solidárias e interligadas, sublinha o partido.
Para esta força política, é pois urgente:
a. Conferir maior eficácia aos regimes fiscais específicos para as PME e, por outro lado, “descomplicar” o acesso ao financiamento;
b. Canalizar todos os apoios possíveis no sentido de “salvar” o maior número de PME’s em condições de serem salvas, mantendo, assim, o emprego dos seus trabalhadores;
c. Promover a valorização profissional por intermédio de formação para empresários e trabalhadores;
d. Recorrer a adjudicações por concurso público transparente e eficiente para o máximo de fornecimentos possível;
e. Receber, a tempo e horas, os pagamentos devidos pelo Estado;
f. Desburocratizar processos e sistemas;
g. Proporcionar meios para a criação de escala de modo a aumentar a área de negócio;
h. Disponibilizar energia acessível, fiável e sustentável;
i.    Incentivar a informatização de modo a que estas empresas dêem o salto para a economia digital;
j. Exercer a fiscalização por forma a assegurar que as grandes empresas não abusam do seu poder no mercado e cumprem prazos de pagamento;
k. Assegurar rapidez e clareza de procedimentos por parte da Administração Pública na relação com as PME’s;
l. Resolver com rapidez as divergências fiscais entre o Estado e as PME’s;
m. Agilizar a aplicação do regime de IVA de Caixa, ou seja, que a data de referência para a entrega do IVA seja a do efectivo recebimento e não a data de emissão de factura;
n. Quando provado e justificado, criar moratórias no pagamento da TSU, de modo a não descapitalizar as PME’s.
Estas medidas são apresentadas por Helena Figueiroa, em nome da Iniciativa Liberal.