Os deputados do PS-Madeira apresentaram, na 3.ª Comissão Especializada de Recursos Naturais e Ambiente, três pedidos de audição parlamentar: ao secretário regional do Mar e das Pescas, ao secretário regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural e à secretária regional do Ambiente, Recursos Naturais e das Alterações Climáticas.

Na reunião de comissão realizada hoje, o PS-Madeira viu serem ‘chumbados’ dois pedidos de audição: ao secretário regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural e à secretária regional do Ambiente, Recursos Naturais e das Alterações Climáticas.

O pedido de audição ao secretário regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Humberto Vasconcelos, versava sobre o site sobre agricultura biológica que custará mais de meio milhão de euros e que, diz o PS, não funciona. A audição à secretária regional do Ambiente, Recursos Naturais e das Alterações Climáticas, Susana Prada, dizia respeito à pavimentação da Estrada das Ginjas, nomeadamente sobre a não divulgação dos estudos de impacto ambiental por parte da Secretaria. A secretária regional do Ambiente afirmou à comunicação social que já tem os referidos estudos, mas não os facultou ao grupo parlamentar do PS-Madeira, solicitados formalmente há quase dois meses, denuncia este.

Em ambos os casos, a maioria da 3.ª Comissão vetou o exercício das funções parlamentares de fiscalização da acção governativa e gestão do erário público, nomeadamente quando são objecto desta fiscalização governantes afectos ao partido maioritário.

Nesta reunião da Comissão foi apenas aprovada a audição ao secretário Teófilo Cunha, que visa apurar questões ligadas à renovação da frota espadeira, ao apoio de compensação salarial para os profissionais da pesca e ao funcionamento das lotas da Região.