PS-M considera insuficientes medidas do Governo Regional em termos de apoios

O PS-Madeira exigiu mais apoios da parte do Governo Regional às empresas, acusando o Executivo de ter vindo a anunciar medidas desadequadas e, nalguns casos, mesmo “insuficientes”.

Em conferência de imprensa, o deputado Sérgio Gonçalves mostrou-se preocupado com a situação económica e social que se vive na Região, referindo-se ao desemprego e ao número de insolvências, que tem vindo a disparar.

O parlamentar referiu-se às linhas de crédito anunciadas, de 100 milhões e de 20 milhões de euros, respectivamente, mas que obrigam os empresários a darem o seu aval, sendo que a conversão em fundo perdido apenas se irá realizar se mantidos os postos de trabalho passados 18 meses, “o que será manifestamente difícil, face ao cenário que enfrentamos”. Por outro lado, apontou o programa “Garantir +”, que vem servir de complemento aos trabalhadores em situação de lay-off, mas alertou que, “se tivermos em consideração que tivemos mais de 23 mil pessoas em situação de lay-off, esta verba disponibilizada de dois milhões de euros representa menos de 90 euros por trabalhador num único mês”, sendo que, se consideramos os três primeiros meses da pandemia, poderá representar cerca de 30 euros por trabalhador.

Sérgio Gonçalves mencionou ainda o Sistema de Incentivos ao Funcionamento, que no passado apresentava como despesas elegíveis os custos com salários, com a Segurança Social, o apoio às rendas e custos com a energia eléctrica ou água, mas que, hoje em dia, numa altura em que as empresas mais precisam, não engloba estas despesas.

O deputado adiantou ainda que o grupo parlamentar do PS já apresentou uma proposta de decreto legislativo regional, no sentido de ser criado um mecanismo de apoio às empresas e que cubra este tipo de custos. “Num momento em que tanto se tem falado do recurso ao endividamento, da necessidade de disponibilizar verbas para implementar medidas de cariz económico e social, vemos que, a título de exemplo, os 48 milhões reivindicados nas moratórias do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro não foram ainda aplicados em medidas de apoio económico e social”, constatou.

Tal como afirmou Sérgio Gonçalves, o Sistema de Incentivos ao Funcionamento, com 2,5 milhões de euros, e o “Garantir +”, com dois milhões de euros, ficam “muito aquém dos 48 milhões que estavam disponíveis para serem investidos neste tipo de medidas que tanta falta fazem a todos os madeirenses neste momento”.