A Câmara Municipal de Santa Cruz emitiu hoje um comunicado queixando-se de que um matutino da nossa praça, o JM, deu à estampa uma não notícia (“intitulada ‘Santa Cruz contrata dois advogados por 100 mil euros’ transformando “uma medida social de apoio à população e de acesso mais barato à justiça numa polémica”.

Acusa o jornal de induzir em erro os seus leitores, “o que é lamentável, uma vez que em causa não está qualquer particularidade de Santa Cruz, mas algo que é extensivo a todos os municípios do país que optaram, e bem, por disponibilizar à população o acesso a um julgado de paz. É o caso, por exemplo do Funchal”, refere o vice-presidente Miguel Alves.

“Assim, é apenas legítimo questionar, em primeiro lugar,  as razões profundas deste interesse súbito do JM em Santa Cruz, pois tem sido notório que todas as semanas procuram notícia onde ela não existe. Até porque a existir, porque não se questionou na mesma notícia, o que gastam os outros municípios com os Julgados de Paz. E, mesmo aí, seria mais certo questionar quanto investem os municípios nesta medida de forte alcance social. Isto porque, para nós, este não é um gasto, mas um investimento no acesso à justiça, dirigido a todos os que não tem meios de recorrer aos tribunais comuns”.

“Por outro lado, o jornalista, que se apresentou como estando a realizar um trabalho de fundo sobre os Julgados de Paz, nem sequer acertou no valor que é pago aos juristas. Estes representam um investimento de cerca  69 mil euros anuais. Ou seja, mesmo somando dois anos de funcionamento aos Julgados, a soma não seria o valor apresentado pelo jornalista. Para trabalho de fundo, é fraquinho”, prossegue a autarquia.

“Além disso, aquilo que o JM quer fazer passar como polémica ou capricho de Santa Cruz, não é mais do que o cumprimento do exigido pelo protocolo assinado com o Ministério da Justiça e a Câmara Municipal do Funchal, por forma a permitir o funcionamento dos Julgados de Paz, com a disponibilidade de uma sede no concelho. Em todos os concelhos onde existem Julgados de Paz ficam as autarquias obrigadas a suportar parte do investimento, nomeadamente com juristas, funcionários (a juíza de Paz é paga pelo Ministério da Justiça), instalações, telecomunicações, limpeza, energia, água. No caso de Santa Cruz estamos a falar de um investimento, e não de um gasto, de cerca de 120 mil euros por ano”, justifica a Câmara.

E trata-se, alega, de um investimento “do qual nos orgulhamos, porque se insere na nossa política e medidas sociais, que, já agora e para futuros trabalhos jornalísticos “a fundo”, representam um investimento directo de um milhão e 200 mil euros por ano. Em ano de pandemia, prevemos que este investimento directo possa alcançar um milhão e meio”.

“Deste modo, o que jornalisticamente é uma polémica, para os munícipes de Santa Cruz e para nós é um investimento e o cumprimento do protocolo assinado com o Ministério da justiça e com a Câmara do Funchal (…)”, conclui a nota.