José António Castro questiona se a Câmara do Porto Santo “tem medo do Povo” e das gravações das reuniões

A Câmara do Porto Santo rejeitou hoje a proposta do “Mais Porto Santo” de adiar a discussão do ponto 3 da ordem de trabalhos sobre a Proposta de Alteração do Regimento Municipal da Câmara Municipal do Porto Santo, refere um comunicado desta força política.

O vereador do “Mais Porto Santo” tinha proposto o adiamento da discussão para reunião posterior, por forma a que o documento fosse corrigido e fossem contempladas as sugestões dos demais vereadores, mas a maioria mostrou-se intransigente, denuncia.

O “Mais Porto Santo” entende que a Alteração do Regimento Municipal é um documento de tal forma estruturante que não se compadece com a sua discussão em época estival e por proposta do Vice-presidente da Câmara, em vez do Presidente, soube o FN.

Por outro lado, era gritante que a proposta de regimento apresentava vários erros de referência aos artigos subsidiários do Código de Procedimento Administrativo (CPA) aplicáveis, designadamente os constantes do art.º 21 da proposta de regimento que remete para o art.º 44.º do CPA quando deveria ser para o art.º 69.º e seguintes (impedimentos) e 73.º e seguintes (escusa e suspeição).

Por outro lado, o “Mais Porto Santo” refere não poder concordar que o n.º 1 do art.º 5.º da proposta de regimento apresentada dê apenas ao Presidente da autarquia a faculdade de propor reuniões descentralizadas, quando tal faculdade devia ser estendida aos demais vereadores eleitos, reclama.

“Igualmente preocupante é o medo revelado pela maioria pelas gravações das reuniões camarárias. A revisão do regimento contempla a gravação áudio mas o “Mais Porto Santo” queria que o n.º 6 do art.º 5.º fosse reformulado para permitir não apenas a gravação áudio mas também vídeo e não apenas para efeitos de elaboração da acta”, refere o vereador José António Castro.

Preocupante ainda, na óptica deste político, é o receio da maioria pelas intervenções públicas dos munícipes na última reunião de câmara de cada mês.

Com o novo regimento, a Câmara mudou as intervenções para o final das reuniões, depois de “antes da ordem do dia” e “ordem do dia” quando a ordem de intervenção prevista no n.º 1 do art.º 9 da proposta de regimento deveria ser alterada no sentido da intervenção do público ser após o período de Antes da ordem do dia e não relegada para o fim dos trabalhos das reuniões públicas.

“Pergunta-se, de que tem medo a maioria social-democrata que lidera os actuais destinos da Câmara do Porto Santo? Tem medo do Povo que apresenta as suas preocupações nas reuniões mensais? Tem medo que as gravações áudio e vídeo revelem a sua inércia e incompetência?”, questiona-se Castro.