ARAE fiscalizou ATLs e Campos de Férias

foto de arquivo

De acordo com uma informação da Secretaria Regional da Economia, a Autoridade Regional das Actividades Económicas (ARAE), no âmbito das suas competências para fazer cumprir a legislação reguladora do exercício das actividades económicas nos sectores alimentar e não alimentar, desenvolveu uma acção de fiscalização aos núcleos de actividades de tempos livres (ATL) e Campos de Férias, autorizados pela Direcção Regional da Juventude (DRJ) para o Verão de 2020, visando a protecção das crianças inscritas nestes espaços das eventuais más práticas que pudessem vir a ser desenvolvidas por estes estabelecimentos.

Nesta acção da ARAE, “para além das obrigações legais já decorrentes destas actividades, foram ainda observadas a “pente fino” as novas obrigações constantes da Resolução do Governo Regional da Madeira n.º 478/2020, de 20 de Junho, que veio estabelecer as medidas pró-pandemia necessárias para a reabertura destes espaços”, garante o comunicado.

Nas fiscalizações em causa, os inspectores da ARAE visitaram 10 estabelecimentos em toda a Região, não tendo sido detectadas infracções de natureza contraordenacional, nem incumprimentos graves das obrigações decorrentes da referida resolução.

A ARAE afirma que é sua intenção continuar a desenvolver esforços de fiscalização destes espaços durante este período de funcionamento.