Atendimento presencial nas conservatórias e cartórios já sem necessidade de agendamento

Uma informação da Vice-Presidência do Governo Regional dá conta de que o atendimento presencial nas conservatórias dos registos civil, predial comercial, automóvel, de navios e cartórios notariais públicos da Região Autónoma da Madeira passou, a partir das 00h00 de hoje, 3 de Agosto, a ser prestado em regime de entrada directa e espontânea e, portanto, sem necessidade de marcação ou agendamento prévio.

No entanto, continuará a ser possível fazer um agendamento prévio para atendimento, ao qual os serviços irão conferir prioridade, devendo o mesmo ser formalizado através dos contactos de email ou telefone, privativos de cada conservatória, disponíveis na página https://www.madeira.gov.pt/Covid19/DecisoesExcecionaisCovid19.

Com a retoma do atendimento presencial sem agendamento, os serviços irão manter o controlo de entradas nas instalações, limitando o número de utentes a atender e ou permanecer em simultâneo no interior, que permita, em função da área disponível em cada uma, observar as regras de distanciamento mínimo ditadas pelas autoridades de saúde.

Esta alteração foi decidida tendo por base a evolução positiva que a Região Autónoma da Madeira vem alcançando no combate à pandemia da COVID-19 e visa obviar quer os incómodos que a obrigatoriedade do agendamento prévio causa aos utentes, que em casos ainda que pontuais se queixam de dificuldades na marcação de serviços, quer a menor produtividade do trabalho e de rendimento dos serviços decorrente da menor afluência derivada de tempos mortos propiciados pela falta de comparência ou comparência tardia de utentes com serviços previamente agendados.