Ainda a polémica em torno do uso obrigatório de máscara na Região Autónoma da Madeira…

Confesso que me custa entender a acesa polémica instalada em torno da decisão Governamental quanto ao uso obrigatório de máscara na Região Autónoma da Madeira, a partir de dia 1 de agosto próximo. Na verdade, custa-me e custar-me-á sempre perceber tal discussão e questionamento, por muito que reflicta e medite sobre o assunto. Não me arrogando dono da verdade, ninguém a detém de forma absoluta e definitiva, nem eu defensor de quem manifestamente não necessita, e, ainda, aceitando a opinião de todos aqueles que se insurgem contra a sua utilização, embora não concorde com essa posição, já que a considero nitidamente contrária à defesa da Saúde Pública, o facto é que o recurso à aplicação generalizada deste mecanismo de protecção (máscara), desde que em conformidade e num quadro de respeito pelo preceitos e orientações das autoridades de saúde, contribui decisivamente para evitar a transmissão do vírus, e impede a consequente propagação da doença, cujos impactos sanitários, sociais, na economia e finanças são sobeja e infelizmente conhecidos.

É comum dizer-se que o “Povo tem memória curta”, e neste âmbito parece que a expressão se aplica na perfeição. Como é possível olvidar tanta privação e sofrimento vividos durante esta fase histórica que todos ainda atravessamos?! Como é possível relativizar e/ou apagar da memória recente as elevadíssimas taxas de mortalidade verificadas em todo mundo, causadas por um agente com um enormíssimo grau de infecciosidade, e que todos os dias nos surpreende com algo de novo?! Como é possível não lembrar os dramas globais de desespero, impotência e desesperança internacionais originados por este um simples e ao mesmo tempo complexo vírus?!

Embora o problema em causa seja de grandeza mundial, a realidade é que a Região Autónoma da Madeira, desde o início da Epidemia, tem sido exemplar na prevenção e na luta incessante contra este agente patogénico (os dados epidemiológicos atestam isso mesmo), pelo que quaisquer medidas adicionais, desde que técnica e cientificamente fundamentadas, devem ser acatadas e bem-vindas.

Recordo e noto aqui a assertividade e pioneirismo reflectidos e consubstanciados na aplicação de algumas medidas que nos permitem hoje encarar a situação pandémica de forma mais desafogada, confiante, porventura próspera, encontrando-se aqui o termo prosperidade associado ao regresso à normalidade (retoma), tão necessária a uma Região economicamente dependente de quem a visita. Não há dúvidas de que, tal como em todo o mundo, o grande desafio que se coloca à Madeira é o de alcançar o equilíbrio entre a defesa dos interesses da economia e os da saúde pública, pois é inequívoco de que sem Saúde não há Economia, e sem Economia não há objectivamente Saúde!

Se neste preciso momento somos um “destino turístico seguro”, muito se deve à forma como foram oportunamente implementadas certas medidas mais restritivas, sem as quais a salvaguarda da Saúde Pública Regional ficaria seriamente comprometida, e a vida na Ilha socialmente desestabilizada.

Não obstante os notáveis progressos até agora obtidos no domínio do fabrico de uma vacina capaz de fazer frente ao vírus, cuja comercialização e difusão devem escrupulosamente obedecer ao “princípio do legítimo acesso generalizado a bem comum” – abomina-se e rejeita-se aqui, totalmente, qualquer pensamento ou propósito meramente mercantilista – a verdade é que esta realidade (a da vacina) demorará ainda algum tempo a aparecer de modo concludente e definitiva, laboratorial e clinicamente falando, restando ao Homem, em termos preventivos, socorrer-se dos mecanismos de protecção que, por ora, tem ao seu alcance, onde naturalmente se incluem “famigeradas” máscaras.

Sobre as máscaras e seu uso poderá dizer-se que constituem uma medida adicional de protecção às medidas de distanciamento, higiene das mãos e etiqueta respiratória. Podem ser basicamente de 3 tipos (“respiradores”; “cirúrgicas”; “não cirúrgicas, comunitárias ou de uso social”), sendo as de natureza social ou comunitária as certamente mais utilizadas no nosso quotidiano.

Mas por que motivo são as máscaras objecto de tanta crítica e contestação quando se fala da sua utilização obrigatória em espaços abertos (rua), conforme determinado governamentalmente? Haverá razões para tanta celeuma acerca do assunto? Farão algum sentido os argumentos apresentados contra a utilização mais alargada e regular deste “escudo protector”? Honestamente não me parece, e por um conjunto apreciável de razões:

Primeiro, e desde logo, porque o apelo ao uso obrigatório de máscara, ou sua recomendação (estou em crer que haverá quem prefira ou se sinta mais confortável com esta designação), deve ser encarado como legitima e fundada razão Governamental e das Autoridades de Saúde destinada à defesa e salvaguarda da Saúde Pública de todos os cidadãos da RAM e de quem a visita.

Segundo, porque ainda não nos encontramos num momento em que seja possível baixar a guarda no que concerne à prevenção e ao combate à Pandemia. São, infelizmente, muitos os casos europeus em que após o desconfinamento as infecções recruscederam alarmantemente, e com isso regressaram as medidas mais restritivas, entre as quais as de confinamento.

Terceiro, porque com a reabertura da Região exterior (ao Turismo), e mesmo sabendo da natureza e funcionalidade da resposta altamente qualificada em contexto aeroportuário, aumentou a probabilidade de eventual importação de casos, pelo que todos e demais mecanismos de testagem, vigilância, controlo e protecção são não só necessários como cruciais à diminuição e/ou manutenção das nossas mais do que positivas cifras epidemiológicas.

Quarto, porque estou em crer que a imagem do uso de máscara se encontra sempre associada a circunstâncias de maior segurança sanitária, e não o oposto! Como cidadão e na vida quotidiana, a minha percepção de segurança é proporcional à constatação do cumprimento das medidas de protecção sanitária por parte da restante população, sejam elas de carácter mais ou menos restritivo.

Quinto, porque entendo que seria devastador e insustentável para todos nós voltar a passar por tudo aquilo que vivemos (social, económica e familiarmente falando).

Sexto, porque ninguém está imune ao vírus, qualquer um pode ser infectado e infectante.

Sétimo, porque a determinação do dever do uso de máscara, a partir de 1 de agosto, mais não é do que a antecipação, justificada aliás, de uma medida de protecção essencial ao processo sustentado de continuidade/consolidação da retoma da vida normal, e condição fundamental ao planeamento e realização das actividades socais mais elementares, como por exemplo o regresso das nossas crianças e jovens às aulas presenciais, com os ganhos sociais, familiares e económicos que daí advirão.

Oitavo, porque em matéria de Saúde Pública e numa conjuntura de Pandemia (sublinhe-se Pandemia!) não deve haver lugar para o livre-arbítrio de cada um (antes pelo contrário, em contexto de risco de infecciosidade os interesses colectivos, da comunidade devem sobrepor-se aos individuais).

Nono, porque entendo o uso de máscaras como um puro acto de altruísmo e de civismo, o seu contrário representa algo de desumanizante e de profundamente negativo. Viver em sociedade implica enformar o nosso comportamento à luz dos cânones do civismo e da civilidade.

Décimo, porque há circunstâncias, escassas é certo, em que será certamente permitido não usar máscara, encontrando-se essa situação intimamente relacionada com contextos sociais particulares onde a adopção de outras medidas de protecção, complementares à que aqui se discute, serão provavelmente suficientes.

Décimo primeiro, porque temos todos o direito, sem excepção, de viver num contexto geográfico e comunitário sanitariamente seguro; que em matéria de saúde pública a nossa liberdade não deve colidir ou beliscar os interesses dos demais concidadãos, precisamente os da saúde e bem-estar; que é traço civilizacional a circunstância de podermos exigir a quem nos superintende protecção contra ameaças à nossa integridade física, psíquica ou social (ninguém tem o direito de infectar quem quer que seja, por desrespeito normativo, incúria ou mesmo iliteracia).

*Artigo de opinião concebido na qualidade de mero cidadão.