Assembleia Municipal de Santa Cruz aprova contrato de empréstimo de dois milhões de euros

De acordo com uma nota oriunda da Assembleia Municipal de Santa Cruz, com os votos a favor do JPP e do PS e a abstenção do PSD e do CDS, este órgão autárquico aprovou hoje a celebração de um contrato de empréstimo no valor de dois milhões de euros.

Na apresentação da proposta, Filipe Sousa frisou que, dada a necessidade de acudir à emergência social decorrente da pandemia COVID-19, a autarquia regista já um défice que ultrapassa os dois milhões de euros.

O autarca sublinhou, por isso, a necessidade de continuar a apostar na economia social e na ajuda às pessoas, pelo que 80% do empréstimo tem como destino o reforço significativo de todos os programas sociais. Uma urgência que dividiu opiniões, com Filipe Sousa a falar de drama social, e o PSD e o CDS a falarem de duplicação de apoios e da criação de aproveitamentos e de comodismo por parte das famílias, reza um comunicado.

Filipe Sousa disse esperar outro tipo de sensibilidade por parte  do Tribunal de Contas. Fez votos para que o TC tenha um entendimento que vá ao encontro de uma necessidade que é reconhecida por todos os líderes mundiais e que vai no sentido de apostar nas pessoas e evitar uma pandemia social de proporções catastróficas.

O PSD e o CDS anunciaram que iriam abster-se. O social democrata Bruno Camacho disse estar contra a que parte do empréstimo seja para festas, enquanto que Pedro Jorge considerou o valor do empréstimo demasiado elevado, tendo realçado que o tipo de apoio directo às famílias pode criar comodismos e aproveitamentos por parte das pessoas.

Em resposta, Filipe Sousa realçou que em política autárquica abster-se é “lavar as mãos como Pilatos” e prometeu que, na altura certa, o povo ficará a saber como certas pessoas andam na política.  Lamentou que se reduza uma medida social desta grandeza a festas, e explicou, a propósito, que as festas previstas, como o Natal, são um apoio indirecto à economia local. “Esta é uma forma indirecta de chegarmos à nossa economia local, e  ajudar as empresas, as famílias e os artistas regionais, numa fase de desespero. Só quem não percebe a agonia que esta gente está a passar, é que transforma tudo isto em festas”, realçou.

O autarca sublinhou, por outro lado, que ao contrário dos empréstimos do passado, este vai ao pormenor de explicar tudo o que será feito. As verbas destinadas a algumas realizações surgem neste empréstimo porque as que estavam anteriormente previstas foram já gastas na ajuda social às famílias.

Filipe Sousa afirmou, por outro lado, que este empréstimo nem estaria a ser discutido se o Presidente do Governo não continuasse a reter nos cofres da Região o dinheiro do IRS que é devido às autarquias e que já foi transferido pelo Governo da República.

O edil criticou ainda a circunstância do PSD e do CDS considerarem que se está a duplicar apoios, que não existe uma necessidade tão grande e  do CDS em particular dizer que as pessoas tornam-se comodistas e que se aproveitam da situação. Revelou que só em géneros alimentares a autarquia já apoia 700 famílias. “O que disseram  revela a ilusão em que vivem sobre as dificuldades das famílias. Só quem não sente o pulsar destas famílias pode fazer afirmações destas. Eu falo com marido e mulher que perderam os dois o emprego”, vincou, acrescentando que para si é mais verdadeiro o desespero das famílias do que a publicidade que o PSD faz do dinheiro que entrega às Casas do Povo. Dinheiro esse que é entregue a organismos que não são auditados, nem fiscalizados, como são os organismos democraticamente eleitos. “Vou convidar os senhores deputados do PSD e do CDS a me acompanharem para verem as reais dificuldades das famílias e para verem aqueles que chamam de comodistas e aproveitadores a chorarem desesperados e envergonhados”.

O único partido, para além do JPP, a votar a favor do empréstimo foi o PS, tendo Luísa Baeta considerado que o mesmo estava completamente fundamentado.