Os deputados do PSD/M eleitos à Assembleia da República abstiveram-se na votação final global do Orçamento Suplementar e consideram que a resposta da República às necessidades da Região, poderia ter ido muito mais longe, destacando, todavia, pela positiva, a moratória à Madeira nas prestações do PAEF, proposta apresentada pelo PSD e aprovada, com os votos contra do PS.

Os parlamentares consideram que, pese embora as melhorias introduzidas – através da integração das propostas do PSD – o Orçamento continua aquém das reais necessidades da Madeira e da resposta que o Governo da República devia assumir, nesta fase, para com a Região, no sentido de apoiar a superação das consequências decorrentes da pandemia.

Os social-democratas entregaram uma declaração de voto onde consta a justificação desta posição, que a deputada Sara Madruga da Costa considera ser “a única possível”, perante o que este documento apresenta.

“O Orçamento Suplementar, na sua globalidade, ficou aquém das necessidades da Região Autónoma da Madeira, tendo em conta o enorme esforço financeiro que tem vindo a ser desenvolvido pelo Governo Regional, com recursos próprios, para fazer face à pandemia e a verdade é que, apesar do mesmo ter ficado melhor, graças às propostas de alteração que apresentámos, ainda assim fica muito aquém daquelas que são as nossas necessidades para enfrentar as consequências económicas, sociais e de saúde pública decorrentes da pandemia”, refere, vincando que, sem explicação, “a maioria dos grupos parlamentares não quis acompanhar o PSD em matérias como a agilização e a desburocratização do tratamento de dados entre a Segurança Social e o Instituto de Emprego e a autorização para que a Região, à semelhança do Governo da República, pudesse apresentar o Quadro Plurianual de Programação Orçamental”.