A CDU/Madeira veio hoje recordar as denúncias feitas entre 1999 – 2000 sobre o “crime ambiental” cometido pela EEM – Empresa de Electricidade da Madeira na zona da foz da Ribeira dos Socorridos. “Quando, então, foram apresentadas pela CDU diversas dessas situações a EEM e o Governo Regional da Madeira tudo negaram, esconderam a mão criminosa”, dizem os comunistas. Ora, eis que agora, na descoberta de “poços de petróleo” na foz da Ribeira dos Socorridos, “ficam desmascaradas as trafulhices e as directas responsabilidades da EEM e do Governo Regional pela contaminação ambiental resultante do depósito criminoso de resíduos industriais da Central Térmica da Vitória”, refere uma nota de imprensa.

“Há mais de 20 anos, a CDU apresentou denúncia pública e colocou na Assembleia Legislativa da Madeira o problema do depósito de resíduos de hidrocarbonetos, cuja descarga era feita por trabalhadores da EEM, a mando da administração da EEM, na foz da Ribeira dos Socorridos. Naquela época, quer a EEM, quer o Governo Regional da Madeira, tudo negaram e, para camuflar o crime ambiental, promoveram uma “visita guiada” àquela empresa nas instalações da Vitória, com convite aos Deputados da CDU e à Comunicação Social com uma intenção dolosa de quem sabia os danos que estava a provocar e com a premeditada estratégia de mentir de forma gratuita, em tudo para esconder a verdade do crime ambiental”, acusam os comunistas.

Na sequência das denúncias que a CDU/Madeira tinha publicamente apresentado, foram solicitadas intervenções do Ministério Público para eventuais responsabilidades criminais que então tivessem de ser apuradas. De igual modo, o crime foi então escondido e foi arquivado o processo, refere.

Passados que são mais de 20 anos, a EEM “assume que teve mão criminosa na contaminação ambiental na foz da Ribeira dos Socorridos. Veio agora a público a EEM dizer que como entidade poluidora financiará os custos inerentes à necessária descontaminação dos solos em causa”.

O comunicado da CDU diz que é da mais elementar ética ambiental obrigar a que quem cometeu aquele atentado ambiental seja responsável pela descontaminação. No entanto, “pela prática dolosa e pela estratégia da deliberada mentira pública engendradas pelo Governo Regional da Madeira e pela EEM exigem-se outros níveis de intervenção política e criminal”, exige o partido.

A CDU/Madeira considera que se justificam dois níveis de intervenção imediata: o apuramento de responsabilidades políticas por práticas dolosas e por violação do interesse público, pelo que irá requerer a urgente realização de Audição Parlamentar para inquirir antigos governantes que foram coniventes com aquele crime ambiental, a começar pelo anterior presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, assim como do Conselho de Administração da EEM; e um apelo ao Ministério Público para apuramento de eventuais responsabilidades por crime contra o interesse público. Como está provado que se verificou todo um processo de premeditada camuflagem de um crime contra o ambiente e contra o interesse público, mais do que pelos actos em causa, cuja prescrição poderia ser invocada, existe agora a verificação de que o superior interesse regional foi posto em causa por quem tinha por dever zelar pelo bem público, refere a nota.