Provedora de Justiça alerta o “Fisco” e diz que as famílias precisam rapidamente dos reembolsos do IRS

Reembolsos indevidamente retidos pela Autoridade Tributária comprometem objetivos do Governo, alerta a Provedora de Justiça.

A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, emitiu algumas recomendações às entidades fiscais. Em causa estão os atrasos relativamente a reembolsos do IRS, ainda que os prazos não tenham sido esgotados.

Refere a Provedora, numa carta enviada ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que “o esforço de antecipação do pagamento dos reembolsos aos agregados familiares que a eles têm direito – em especial no decurso do mês de junho – traduzirá uma valiosa modalidade de apoio às famílias, em linha com o que tem sido a preocupação do Governo na sequência desta pandemia.

Maria Lúcia Amaral diz mesmo que “a circunstância de a AT poder efetuar as liquidações de IRS até 31 de julho e emitir os respetivos reembolsos até 31 de agosto não deve impedir a prossecução do objetivo de aumentar a cadência dos reembolsos e a sua disponibilização efetiva a todos os seus titulares, tenham ou não dívidas fiscais”.

A Provedoria, no site oficial, refere-se ao pagamento, aos executados, dos reembolsos de IRS entretanto apurados, que “continuam a ser indevidamente retidos pela AT, comprometendo o objetivo anunciado pelo Governo ao determinar a suspensão das execuções fiscais na sequência da pandemia de Covid-19″.

Na comunicação dirigida ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, a Provedora de Justiça revela preocupação, não apenas com os contribuintes que, por terem dívidas fiscais têm visto os seus reembolsos de IRS retidos pela AT, como ainda pelos que, não tendo dívidas fiscais, também se lhe têm dirigido apontando morosidade no pagamento dos seus reembolsos. Os cidadãos e os agregados familiares, privados dos reembolsos de IRS a que têm direito, não estão a ver assegurados os meios de subsistência que o legislador quis garantir-lhes com o normativo acima referido, pelo que urge corrigir a situação”.