
O presidente da Câmara Municipal do Porto Santo criticou, hoje, as intervenções da empresa Águas e Resíduos da Madeira naquela ilha, que não só deixam as estradas num elevado estado de degradação, como provocam transtornos à população.
Idalino Vasconcelos afirma sentir que “há um descontentamento generalizado, por parte da população e esta tomada de posição serve de alerta para a importância das obras em cursos, mas fundamentalmente para a reposição das mesmas e para a conclusão das várias frentes de obras, que se têm tornado um pesadelo, bem como pela recolha de lixos, lavagem de contentores”. Alerta e reforça que “todos os dias existem dezenas de reclamações aos autarcas e inclusivamente, tem sido objeto de diversas intervenções por parte dos vereadores, nas reuniões da Câmara Municipal”.
As declarações do autarca foram proferidas depois da reunião de Câmara, onde foi chumbada precisamente a proposta de revogação da nomeação do vice-presidente da Câmara Municipal do Porto Santo, Pedro Freitas, como representante do Município para a Assembleia Geral da ARM – Águas e Resíduos da Madeira. Esta proposta foi chumbada tendo em conta os dois votos dos vereadores Filipe Menezes de Oliveira (PS) e José António Castro (MAIS Porto Santo), tendo a vereadora independente Sofia Santos se abstido e o presidente da Câmara votado a favor. O vereador Pedro Freitas esteve impedido de o fazer pelo facto de ser ele o indicado para essa representação.
A Câmara explica que a proposta, agora chumbada, “vem na sequência do apelo ao Presidente do Governo Regional da Madeira feito pelo presidente da Câmara Municipal do Porto Santo, no passado dia 15 de maio de 2020, para sensibilizar a ARM para que os trabalhos de regularização e reposição nos troços intervencionados sejam feitos com a máxima qualidade, independentemente da empresa de construção civil que a faz, quer sejam em Estradas Regionais ou em Estradas Municipais do Porto Santo”.
Idalino Vasconcelos destaca “a elevada importância do investimento co-financiado pelo POSEUR, apesar das obras de remodelação, apesar dos constantes contactos que tem existido entre a Câmara e a presidência da ARM, onde manifestamos todas as nossas preocupações, mas refere que tem existido muita insatisfação pela deficiente qualidade das obras de reparação e reposição dessas intervenções, pela constante interrupção de estradas, pela perturbação à normal circulação de pessoas e viaturas e ainda pela delonga das mesmas”.
Na reunião de Câmara, foi decidida a aprovação, por maioria, da proposta de não comparência à Assembleia Geral da ARM- Aguas e Resíduos da Madeira, S.A., e de notificação da mesma nos termos e para os efeitos da 21ª cláusula, n.º 1, do contrato de adesão ao sistema Multimunicipal de Distribuição de Água e Saneamento Básico e ao Sistema Multimunicipal de Recolha de Resíduos da Região Autónoma da Madeira Entre a ARM- Águas e Resíduos Sólidos da Madeira, S.A. e o Município do Porto Santo.
Foi ainda decidido aprovar, por maioria, a proposta de cassação do alvará sanitário 1-1973, para exploração de uma superfície comercial, na Rua Zarco.
Foi aprovado um voto de louvor, por unanimidade, pela criação da nova Associação de Indústria, Comércio e Turismo do Porto Santo, fundada a 14 de maio.