Confinamento em casa de jovem que pediu o “habeas corpus” enquadra-se nas “situações excecionais”, diz o Governo

A jovem ia cumprir quarentena no Vila Galé.

A Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil emitiu hoje uma nota depois do tribunal ter considerado inútil o incidente de “habeas corpus” suscitado por uma jovem passageira que alegou ser inconstitucional a obrigatoriedade da quarentena numa unidade hoteleira para quem chega à Região. A inutilidade do procedimento teve a ver com a aceitação, por parte da Região, que o confinamento fosse feito em casa.

A secretaria de Pedro Ramos esclarece que “a jovem objeto de notícias associadas a providência judicial, entretanto extinta, decorrido o tempo estritamente necessário à realização, em segurança, do teste COVID-19 e confirmado o resultado negativo, no dia de hoje, foi encaminhada para o seu domicílio, por decisão da Autoridade de Saúde, por estar o seu caso enquadrado nas situações excecionais previstas na Resolução nº 357/2020 do Governo Regional, publicada no JORAM, de 28 de maio de 2020”.

A Autoridade de Saúde Pública “mantém a necessária vigilância ativa exigida, como prevenção, em todos estes casos”.