O Movimento Democrático de Mulheres – MDM/Madeira veio sublinhar a capacidade de resposta demonstrada pelo Serviço Nacional de Saúde – SNS, no combate ao surto epidémico do Covid-19, “só possível pelo insuperável desempenho, dedicação e competência dos seus profissionais e pela maturidade cívica da população”. A observação é feita a propósito do Dia Mundial da Saúde da Mulher, que este ano se assinala “num quadro de excepção, com Portugal e o mundo a viverem uma crise sanitária global que está a pôr a nu as enormes desigualdades entre os países que têm serviços públicos de saúde e de protecção social capazes de defender os seus povos desta pandemia, e os países, mesmo sendo dos mais ricos, que não garantem esses direitos fundamentais às populações”.

Para o MDM, e segundo o comunicado assinado por Sílvia Vasconcelos, coordenadora regional do Movimento na Madeira, o impacto desta crise de saúde pública é diferente de pessoa para pessoa, “evidenciando as desigualdades consoante a classe social, se têm um contrato de trabalho, e o valor do rendimento. Nas actuais circunstâncias, as desigualdades estruturais agravam-se, também, porque as epidemias e pandemias afectam homens e mulheres de forma diferente”. E as mulheres, do ponto de vista do MDM, estão a sofrer mais. Conforme enumera:

“-  Milhares de mulheres sofrem de stress laboral pois têm estado na linha da frente no combate à pandemia e assegurando a actividade em sectores fundamentais e fortemente feminizados: elas são profissionais de saúde, professoras e educadoras de infância, trabalhadoras da acção social (em lares de idosos/as, instituições de acolhimento ou de apoio a pessoas sem-abrigo), trabalhadoras nos supermercados, nas fábricas de produção alimentar ou nos serviços de limpeza, com a agravante de um número significativo destas mulheres se encontrarem em situação laboral precária, auferirem baixos salários, com horários prolongados e ritmos de trabalho violentos;

– Milhares de trabalhadoras estão em tele-trabalho, com horário de trabalho desregulado, acumulando o apoio aos filhos no seu processo de aprendizagem, em sobrecarga também com as tarefas domésticas;

– Milhares de mulheres são o suporte nas famílias monoparentais (85%), mas também as mulheres imigrantes, as de etnia cigana, as mulheres com deficiência, e as idosas sofrem discriminações múltiplas;

– Milhares de mulheres estão exaustas física e psicologicamente confrontadas com um aumento de diversas tarefas de apoio a familiares dependentes ou com deficiência, muitas vezes com habitação inadequada e baixos rendimentos”.

Por outro lado, e no que concerne ao SNS, Sílvia Vasconcelos entende que antes da pandemia já estava afectado por um sub-financiamento crónico, sofrendo com falta de recursos humanos, de serviços e de camas hospitalares, de equipamentos, pela redução de valências e de falta de cobertura territorial nos cuidados de saúde primários.

“Neste momento difícil e exigente, o MDM expressa as suas preocupações, com as consequências na capacidade de resposta do SNS, quer na recuperação de variados actos médicos, de enfermagem e reabilitação, que foram adiados, quer no agravamento de diversas doenças oncológicas e do foro da saúde mental. O MDM expressa ainda as suas preocupações, pelas desigualdades e assimetrias regionais no SNS que põem em causa os direitos na saúde da mulher: na sua saúde sexual e reprodutiva, na protecção da maternidade, na prevenção de doenças, nomeadamente nos rastreios dos cancros da mama e colo do útero, e no acompanhamento das doenças oncológicas, no tratamento das doenças que afectam mais as idosas, bem como junto das vítimas de violência”.

“O MDM junta a sua voz a quem defende a emergência do reforço de financiamento do SNS para garantir à população o acesso universal aos cuidados de saúde. É urgente que o SNS garanta a universalidade do direito à saúde, em igualdade para todas as mulheres e ao longo do todo o ciclo de vida (…)”.

Aspectos a tomar em conta, para o MDM-Madeira, são:

– A efectivação plena da saúde sexual e reprodutiva: nos cuidados de saúde materna, com mais maternidades e centros de Medicina de Reprodução e descentralização de serviços de ginecologia/obstetrícia e pediatria, no acesso a serviços de planeamento familiar e aos meios de contracepção mais adequados; com mais serviços de Interrupção da Gravidez, e melhor acompanhamento da violência sexual;

– A cobertura nacional de rastreios dos cancros da mama e do colo do útero e de acesso ao diagnóstico e ao tratamento das doenças oncológicas;

– A prioridade na promoção e prevenção da saúde mental, com a sua  integração  nos Cuidados de Saúde Primários dotados de equipas multidisciplinares e reforço da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados;

– A criação urgente dos mecanismos de prevenção, diagnóstico e intervenção em matéria de violência para garantir a sua detecção precoce e assegurar uma intervenção adequada, atempada e articulada.

– A cobertura nacional da aplicação da lei da IVG, além da implementação da IVG medicamentosa em todos os Centros de Saúde;

– Investimento e melhorias na educação sexual e na informação/sensibilização para o planeamento familiar e acesso gratuito à contracepção de emergência, sobretudo nas jovens até aos 19 anos.