O deputado do PCP-Madeira, Ricardo Lume, deu entrada de um projecto de Resolução na Assembleia Legislativa da Madeira, defendendo um Plano de Emergência para defender e reforçar o Serviço Regional de Saúde.

“Quando se provou e é reconhecido o papel insubstituível do Serviço Regional de Saúde (SRS) na resposta ao surto epidémico provocado pelo Covid-19 e se comprovou que é a única resposta capaz de garantir o direito à saúde, o momento que vivemos é decisivo para o futuro”, refere um comunicado dos comunistas. “Dois caminhos estão em decisão nos próximos tempos: a defesa e reforço do SRS para garantir em pleno o direito à saúde, com a aplicação de um Plano de Emergência para o seu fortalecimento; ou o definhamento do SRS e das suas estruturas, canalizando os fundos públicos do seu financiamento para engrossar os lucros e o poder dos grupos do sector privado da saúde, promovendo o negócio da doença, destruindo de facto o SRS, como serviço regional de saúde, e  pondo em causa o direito à saúde. A opção tem de ser feita e sem ambiguidades pelo reforço do SRS”.

Para o PCP, “não é aceitável continuar a transferir verbas tão significativas do Orçamento Regional para quem faz da doença um negócio e usar esse dinheiro para contratar profissionais do SRS pondo em causa o seu funcionamento. O que se impõe é canalizar as verbas que se querem entregar aos privados para investir no SRS, incluindo para valorizar as remunerações e carreiras dos seus profissionais e contratar os que são necessários. Um aspecto é a contratualização temporária e limitada de serviços privados, outra é o salto qualitativo de substituição estrutural do SRS pelos grupos do negócio da doença”.

Se, nos últimos tempos, foi possível adoptar um plano de emergência para responder aos impactos do vírus, também é possível concretizar um plano de emergência para fortalecer a resposta geral do SRS no plano hospitalar, dos cuidados de saúde primários e da saúde pública. É isso que se impõe.

“É neste contexto que o PCP deu entrada de uma iniciativa legislativa no Parlamento desta Região Autónoma com o objectivo de defender um urgente reforço do SRS através das seguintes medidas:

1) O Governo Regional definirá um Plano de Emergência que reforça o SRS, partindo de uma análise rigorosa do trabalho realizado nestes últimos meses, das necessidades identificadas e dos meios necessários para combater o surto epidémico e regularizar a actividade;

2) O Governo Regional incluirá como medidas prioritárias do Plano de Emergência que reforça o SRS: a disponibilização dos meios financeiros necessários; a contratação dos profissionais necessários para regularizar o funcionamento das unidades do SRS, bem como a sua valorização profissional, salarial e das carreiras; a abertura de camas e o reforço de unidades de cuidados intensivos; a aquisição de novos equipamentos; o fim da promiscuidade entre o público e o privado, e um programa que promova o regresso de muitos profissionais à exclusividade no serviço público; uma aposta forte nos cuidados de saúde primários”.