A sociedade está assim: é preciso que os portugueses acreditem nas instituições. É preciso que os portugueses acreditem na Justiça. É preciso que o politicamente correto esteja devidamente instalado para que nunca se diga o que realmente é, o que se pensa, mas sim aquilo que as pessoas querem ouvir numa sociedade que em muitos aspetos tem vistas pequenas quando precisa ver ao longe. Isto é o que muita gente diz que é preciso. Mas o que é preciso mesmo é colocar o “dedo na ferida”, dizer que a Justiça assume decisões suscetíveis de grande interrogação, no mínimo, e que às vezes o “rei vai nú”.

Não venham com a conversa da legislação que não permite ir mais além, que os juízes seguem o Código de Processo Penal e o Código Penal, que tomam as decisões de acordo com o que é legalmente permitido e que estão apenas a cumprir a lei. Não digo que não, não falo do que não conheço, ainda que existam zonas de subjetividade e zonas de objetividade. Mas posso estranhar antes de, a muito custo, entranhar. E como eu, muitos portugueses estranharam, e ainda nem sabem quando vão entranhar, a decisão de liberdade concedida por um juiz a um pai que violou a filha de 15 anos, em Braga, no Dia da Mãe, à frente de outra filha de 7 anos, que gritou e alertou a mãe, que entretanto estava a descansar e acabou por surpreender o marido em plena execução do crime. Chamou a polícia, o homem foi presente a juiz, mas este assumiu uma decisão, no mínimo muito polémica, restituindo-o à liberdade com pulseira eletrónica e proibição de se aproximar da vítima. E, pasme-se, as crianças é que ficaram com o chamado “botão de pânico”, certamente para acionarem no caso de, quem sabe, nova violação. Ou ainda pior do que isso.

Isto é inacreditável de todos os pontos de vista. A filha é violada, a outra está presente e ainda ficam, as duas, condicionadas na sua liberdade com o seu pânico, para não dizer trauma para toda a vida, e com um botão, que se funcionar tão bem como a Justiça, estamos bem arranjados. E além da mãe, que é outra vítima no meio desta “tragédia familiar”, mas também desta sociedade que tem casos destes, justiças destas e em muitos casos “assobia para o lado”.

Não é compreensível uma decisão destas, até porque a pulseira eletrónica, como já vimos em muitos casos, não é, por si só, impeditiva de aproximação. Depois, alguns dos pressupostos da prisão preventiva, perigo de continuação da atividade criminosa e perigo de fuga, estavam mais do que reunidos, embora o juiz não tivesse esse entendimento e considerasse que como a mãe e as filhas tinham fugido para outra casa, já não havia esse perigo. Saíram da sua própria casa, para outra, e a Justiça ainda utiliza essa situação para beneficiar o infrator. Além disso, com a agravante do crime, que em qualquer circunstância é hediondo, ter sido, neste caso, cometido pelo próprio pai, o que deveria ter pesado em quem decide.

Como acreditar nestas pessoas que têm um Código e depois há uma forma de interpretar esse mesmo Código, que pode nem sempre ser igual em situações similares? Como acreditar em certos acórdãos, como tantos que já tivemos conhecimento, em que os juizes fazem considerações, seja em violência doméstica, dando sempre espaço de manobra aos agressores, seja em abusos de menores, um crime que até dá a ideia de ser desvalorizado quando em avaliação judicial?

Pura e simplesmente não dá para entender, pese embora todo o respeito que a Justiça merece, bem como a maioria, acredito, dos seus “atores”. Há casos e casos, mas da mesma forma que a decisão judicial está sempre suportada em argumentos legalmente enquadrados, argumentam, também assistimos a situações iguais tratadas e decididas de forma diferente, o que nos permite, pelo menos lançar questões.

E as situações não ficam por aqui. Como é que um indivíduo, detido no Porto depois de uma fuga à polícia, de automóvel, de entrar em contra mão, de embater em vários carros, de resistir às autoridades policiais e de ingerir droga, sai em liberdade com a mesma facilidade com que cometeu todas estas infrações? Mas aconteceu, com vários crimes cometidos, como se pode ver. E como é que a polícia, em vários bairros de Lisboa, é cercada por populares, tem necessidade de puxar as armas, mas sempre com receio das acusações de quem acha que os polícias até deveriam andar desarmados, num dos casos provocam um corte de luz no dia seguinte, propositadamente, para receberem a polícia à pedrada, valendo a antecipação policial, caso contrário poderia ter sido uma tragédia, e praticamente nada acontece neste “universo” de sociedade.

Independentemente do que está “politicamente correto”, é preciso dizer que este País deve atuar, com uma Justiça que seja feita de acordo a lei, claro que sim, mas também que se consiga entender todos os agentes dessa mesma Justiça, para que o setor não seja uma espécie de adaptação das velhas histórias dos filmes policiais, do “polícia bom e do polícia mau”. Neste caso do “polícia bom e do juiz mau”.