O Funchal Notícias continua a receber manifestações de descontentamento por parte de madeirenses, sobretudo estudantes, que se encontram a cumprir quarentena nas unidades hoteleiras, a partir do momento em que pisam a Região. Ontem, alertámos para as condições precárias do alojamento no Hotel Dom Pedro, em Machico, pela voz de alguns estudantes, embora outros admitam que é preciso compreender a situação excecional da quarentena e adaptar-se ao que os hotéis dispõem, visto que não se tratam de férias. Para muitos é trabalho on line para remeter aos professores universitários, com ou sem condições nos quartos.

Hoje, o Funchal Notícias reproduz um testemunho de outro indivíduo em quarentena, que assume o seu nome, João Costa, e que coloca em questão a constitucionalidade da medida e todo o processo de acompanhamento de quem se vê “aprisionado” na sua própria terra.

“Compreendo que a situação em que nos encontramos, pelo seu carácter excepcional, deve abster-se de duas situações: alarmismos sociais, e abnegações de liberdades fundamentais ( e necessárias para a manutenção dos valores basilares da nossa sociedade). Pelo facto destes dois paradigmas andarem correlacionados, devemos, quando temos o aval do povo para a governação, ter acrescida responsabilidade nas decisões que são tomadas.

Este Governo não está minimamente interessado naquelas que são as liberdades fundamentais que está a retirar. Apenas está interessado em protagonizar uma birra em Lisboa, sabemos lá porquê.

Analisar as nossas reinvindicações de aprisionados será tão resumido quanto as condições que temos.

– Somos recebidos no aeroporto por várias pessoas pertencentes ao IASaúde, PSP e GNR. Somos instruídos a assinar uma notificação sem base legal pela Polícia de Segurança Pública ao mesmo tempo que, medem a temperatura através de câmaras térmicas sem qualquer tipo de aviso ou consentimento.

– Os aprisionados seguem, com a pompa e circunstância que a escolta policial propícia, digna da estadia de uma grande clube de futebol na Ilha, ao estabelecimento onde serão confinados.

– Somos encaminhados para um quarto, enquanto esperam pelo jantar e por uma chamada da recepção para o briefing.

– Os aprisionados entre quatro paredes e 6 metros quadrados, sem varanda são recebidos sem grandes cortesias, informados da rotina de refeições e recolha do lixo.

Creio que até este principio de confinamento, usurpando a constituição, deve ainda procurar preservar alguns dos valores e liberdades que esta compreende. Mas não é o caso.

O Governo Regional está a protagonizar um episódio deprimente de isolamento profilático de pessoas que não são submetidas a qualquer tipo de teste e que portanto, são um encargo que poderia afigurar-se desnecessário. Todos nós assistimos impávidos e serenos, quase que num cenário Huxleyano, à nossa (evidente) estupidez de não ter desenbolsado algumas centenas de euros num teste.

Creio que deveria ser exigivel à Madeir  a execução de um teste aos cidadãos portugueses que se encontram confinados. Não isolamento profilático com base no medo, com base numa ameaça.

Não o contrário.

Há um jargão jurídico que consiste em “In dubio pro reo”.

As nuances daquilo que uma requisição civil, e daquilo que é a impossibilidade de insubordinação, são apenas os condimentos que o presidente do Governo Regional, deliberadamente, escolhe em prol da salada política que tanto mistura e tempera. Claro, na sua birra eterna com Lisboa.

Nesta legislatura, já tivemos vários indícios sobre a forma prepotente e singularizada com que o Governo Regional mitiga aquilo que não lhe interessa. Ainda que sejam mitigados com base em ataques à constituição.

Tenho dito que mais que uma medida mais que draconiana e medieval, esta será uma medida altamente, e digo-o outra vez, inconstitucional naquelas que são os direitos e liberdades dos cidadãos portugueses, e vai contra todos aqueles que são os direitos e liberdades pelas quais tanto festejámos nos últimos dias.

Assino por baixo e subscrevo este relato.

João Costa”