Olavo Câmara defendeu ontem, apoios para o sector das pescas também na Região, para fazer face às consequências da pandemia de Covid-19, refere um comunicado do PS. Na Comissão de Agricultura e Mar, que contou com a presença do ministro do Mar, o parlamentar madeirense na Assembleia da República postulou que as medidas de apoio e de mitigação dos efeitos da Covid-19 no sector das pescas cheguem às regiões autónomas.

“Como todos sabemos, os governos regionais têm meios próprios e autonomia para actuar neste sector. No entanto, em tempos excepcionais, tem de haver medidas excepcionais”. Para Olavo Câmara, estas têm de abranger também as regiões, de forma a que os agentes do sector possam candidatar-se directamente a estas ajudas nacionais.

Olavo Câmara aponta ainda o facto de este ser um ano importante de preparação do quadro comunitário para 2021-2027, em particular o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que é de extrema importância para as regiões. Nesse sentido, entende que “é preciso salvaguardar as especificidades e particularidades das nossas regiões autónomas e potenciar e direcionar os apoios para responder às necessidades dos nossos pescadores”.

A outro nível, e no que toca ao Centro Internacional de Navios, o deputado socialista questionou ainda o ministro do Mar sobre em que fase se encontra a regulamentação da segurança a bordo dos navios. “Esta regulamentação é essencial no combate à pirataria, para a segurança dos navios, quer da tripulação, quer da própria carga, e é fundamental na competitividade e atractividade do próprio Registo Internacional de Navios da Madeira”.