Celebra-se, anualmente, a 3 de maio, o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Segundo a UNESCO, que este ano escolheu o lema «Jornalismo sem medo e sem complacência», a data serve como uma espécie de memorando, aos governos, acerca “da necessidade de respeitar os seus compromissos em favor da liberdade de imprensa, de momento de reflexão para os media profissionais sobre as questões relativas à liberdade de imprensa e à deontologia”. A UNESCO refere, ainda, a necessidade de evocar os jornalistas que perderam a vida, no exercício da sua missão.

I – Contexto

A este propósito, a UNESCO emitiu, ainda, uma nota conceptual que incide sobre a necessidade de uma imprensa livre e independente, situando as celebrações deste ano (adiadas para outubro próximo, na cidade da Haia, nos Países Baixos) no quadro da pandemia Covid19. A declaração de Windoeck (1991) para o desenvolvimento de uma imprensa independente, pluralista e livre, está na origem da celebração desse dia e ratifica a exigência da independência editorial como garante do exercício de um jornalismo credível. Este desígnio afigura-se de difícil cumprimento quando, actualmente, os jornalistas integram redacções “com donos”, isto é, os meios de comunicação social são propriedade de grupos económicos e, logo, dos seus interesses que podem ser (e são) também políticos. Podem, ainda, ser propriedade do Estado. Num caso, como no outro, a prática da actividade jornalística enfrenta, desde logo, algumas ameaças ao seu pleno exercício, de acordo com o código deontológico. É, sem dúvida, um desafio complexo que, quem exerce, neste tempo, a profissão de jornalista deve enfrentar. Hoje em dia, ainda e segundo a UNESCO, “os gigantes da Internet impuseram-se como os principais produtores de conteúdos jornalísticos e culturais e, alguns deles, adoptaram modelos económicos que favorecem a desinformação e os discursos de ódio à custa do jornalismo”. São dimensões que afectam a integridade e independência editoriais dos jornalistas, que corroem a informação e que causam, no público a quem a mesma se destina, sentimentos de desconfiança e, até, de medo.

A nota conceptual emitida pela UNESCO e à qual tenho vindo a fazer referência, citando-a, indica cinco temas propostos para reflexão, aquando das celebrações deste ano. Indico alguns:

“Tema 1. Que abordagens jurídicas e normativas contribuem para proteger ou restabelecer a independência editorial no sector dos meios de comunicação, a integridade dos reguladores e a justa repartição dos orçamentos publicitários públicos (Vide exemplo recente do Governo português que alocou 15 milhões de euros, à imprensa, a título de publicidade institucional);

Tema 2. Que abordagens inovadoras conseguem travar a concentração e a opacidade da propriedade dos meios de comunicação social, assim como diversificar a propriedade desses mesmos meios?;

Tema 4. Que medidas estão a adoptar os jornalistas, a sociedade civil e outras entidades para fortalecer a autorregulação como parte de uma prestação de contas no que respeita à independência e à integridade editoriais?”

Pugnar por um jornalismo livre, isento e independente, é reforçar – enquanto membros da sociedade civil – as preocupações emanadas da UNESCO e que se consubstanciam neste parágrafo, incluído na Nota conceptual a que aludi:

“Um ambiente mediático livre, pluralista e independente, on e offline, é indispensável à defesa da liberdade de expressão enquanto direito fundamental. É uma pedra angular de todas as sociedades democráticas que permite acelerar os processos com vista a um desenvolvimento durável”.

II – Código deontológico

Algumas profissões encontram-se, felizmente em minha opinião, sustentadas por Códigos deontológicos. É o caso da profissão de jornalista. Em Portugal, o código em vigor, designado “Novo código deontológico” (outubro de 2017) refere nas alíneas a seguir citadas:

“1. O jornalista deve relatar os factos com rigor e exatidão e interpretá-los com honestidade. Os factos devem ser comprovados, ouvindo as partes com interesses atendíveis no caso. A distinção entre notícia e opinião deve ficar bem clara aos olhos do público.

2. O jornalista deve combater a censura e o sensacionalismo e considerar a acusação sem provas e o plágio como graves faltas profissionais.
3. O jornalista deve assumir a responsabilidade por todos os seus trabalhos e atos profissionais, assim como promover a pronta retificação das informações que se revelem inexatas ou falsas”.

III – Dossier de imprensa (um programa da RTP-Madeira)

Na última edição deste programa, o jornalista Miguel Guarda teceu críticas quanto ao modelo de conferências de imprensa diárias do IA-Saúde com justificações que foram, e bem, contrariadas pelo jornalista António Macedo Ferreira. No entanto, este, aquando da sua intervenção insurgiu-se contra os comentários feitos pelos internautas que assistem às referidas conferências, sobretudo através da rede social Facebook. Recordou o Código deontológico (e bem), referiu o facto de os jornalistas serem mediadores entre as fontes de informação e a sociedade civil (bem também) mas confundiu o que pode configurar uma crítica fundamentada (ao desempenho de uma função que se tornou, assim, exposta) com alguma jocosidade a que não se furtam, por seu lado, os jornalistas através de diversos modos e sob diversos formatos. Muitos jornais, em papel e em linha, possuem secções de “escárnio e maldizer” e a isso se habituaram os detentores de cargos públicos. António Macedo Ferreira citou Vicente Jorge Silva que terá afirmado que esses comentários são “um esgoto” (enfim, já ninguém é rasca …) e qualificou-os como “insultuosos e inqualificáveis”.

Poderíamos, nessa altura, concluir – com alguma bonomia até – que os jornalistas, habituados a um escrutínio (tantas vezes “no fio da navalha”), não apreciam ser escrutinados. Mas António Macedo Ferreira foi mais longe e esse “mais longe” é muito grave quando formulado por um jornalista: sugeriu que o Governo (e roubo-lhe as palavras) “tem de limitar” de alguma forma esses comentários. Isto, sim, é inqualificável, inadmissível e inaceitável. É preciso reaprender a Democracia e saber distinguir uma observação crítica de natureza profissional,  de acepção de pessoas.

III – Da censura sugerida

Ao propor uma qualquer espécie de censura aos comentários que a sociedade civil, através de um escrutínio mais ou menos erudito, exerce sobre o modo como os jornalistas se apresentam, se dirigem e (alegadamente) violam o seu código deontológico, durante as referidas conferências de imprensa, António Macedo Ferreira coloca-se, do ponto de vista ético, numa posição paradoxal. Então não fomos todos “Charlie”?

Iniciei este texto com uma referência (fundada) ao papel imprescindível do jornalismo e dos jornalistas, na sociedade actual: menos notícias falsas, mais rigor na informação e na credibilidade das fontes, maior e mais preparada fonte de escrutínio.

Aquando das acima referidas conferências de imprensa teci críticas (que transportei para as minhas redes sociais) ao modo impreparado, opinativo e inapropriado com que alguns jornalistas abordaram/abordam essas mesmas conferências. Mantenho e reforço essas críticas, agora ainda mais indignada pelo facto de às mesmas serem associadas quaisquer tentativas de censura. Nunca li nada que pudesse configurar uma ofensa à integridade pessoal dos jornalistas criticados e também nunca li nada que pudesse colocar em causa os seus direitos, liberdades e garantias.

Que emane de um jornalista uma proposta de cerceamento à palavra, um qualquer lápis azul sobre a opinião da sociedade civil que tem tanto direito ao escrutínio, quanto os jornalistas, pareceu-me configurar um grave atentado aos preceitos constitucionais e mesmo ao código deontológico já aqui mencionado.

É, definitivamente, o mundo ao contrário quando uma atitude (tristemente) corporativa visa impor à sociedade civil o cerceamento do mais bonito direito que ao jornalismo respeita: a liberdade de expressão.

A resposta deverá ser sempre mais e melhor jornalismo, mais e melhor qualidade jornalística no exercício de uma profissão indispensável na actualidade. Não pode visar um público que se formou mais, exige mais e a isso tem não só direito, nas sociedades democráticas, como dever cívico. Corporativismo e censura são a cara e a coroa de uma réstia salazarenta que ainda não “desempoeirou”. Mas é urgente que o faça.

 

Sugiro, ainda, a leitura deste documento: https://jornalistas.eu/nota-do-conselho-deontologico-sobre-a-cobertura-jornalistica-da-pandemia-de-coronavirus-2/