O Conselho de Governo reúne amanhã para decidir que caminhos irá seguir num quadro jurídico que não o “estado de emergência”.

A notícia foi avançada na conferência de imprensa desta tarde pelo secretário regional da Saúde e Proteção Civil, Pedro Ramos após pergunta do FN.

Recorde-se que, a nível nacional, depois do estado de emergência (que termina a 2 de maio), o Governo da República estuda passar o país para a situação de “calamidade”.

Na Região, e sem perder de vista a retoma da actividade económica, ainda não se conhece qual a solução jurídica que a Madeira irá adoptar para enquadrar os seus actos administrativos.

Certo é que, sem o “guarda chuva” do “estado de emergência”, a Assembleia Legislativa da Madeira terá outro papel na discussão e votação de diplomas, seja por iniciativa dos grupos parlamentares seja por propostas vindas da Quinta Vigia.

“A Região vai adaptar a situação que é melhor e aquela que se enquadra com o momento actual da situação da pendemia COVID-19. Amanhã teremos um plenário de Governo durante a tarde onde todos esses assuntos irão ser discutidos uma vez que cada secretaria tem já um conjunto de recomendações no sentido de contribuirmos para uma decisão final”, adiantou Pedro Ramos.

Veja aqui a conferência de imprensa desta tarde.