Quem quiser tem 30 dias para pronunciar-se sobre amarração do futuro cabo submarino na Praia Formosa

A EMACOM é uma empres do grupo EEM.

Foi publicado hoje um edital da Secretaria Regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas a dar conta que foi requerido pela EMACOM -Telecomunicações da Madeira Unipessoal, Lda. a utilização dos recursos hídricos referente a uma parcela de terreno afeta ao Domínio Público Marítimo, localizada na Praia Formosa.

A parcela destina-se à instalação de infraestruturas de um cabo de telecomunicações e respectiva amarração em terra, integrado no projecto ELLALINK -Cabo Submarino Intercontinental entre Brasil e Portugal.

Assim, entre 27 de abril de 2020 e 8 de junho de 2020, qualquer cidadão pode exercer as faculdades previstas na lei, entree elas poder requerer para si a emissão do título com o objecto e finalidade para a utilização publicitada ou apresentar objecções à atribuição do mesmo.

Nesse sentido, os interessados poderão dirigir-se mediante requerimento à Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, sita na Rua Dr. Pestana Júnior n.º 6, 9064-506 Funchal, ou através de fax ou via e-mail, podendo ser utilizados o número 291 229 438 ou o endereço eletrónico (draac@madeira.gov.pt).