Perante o panorama atual de crise de saúde pública, e atenta a necessidade do cumprimento rigoroso das medidas impostas através da prorrogação do Estado de Emergência decretado, e atenta a limitação à circulação no período da Páscoa (artº 6º do Decreto 2-B/2020, de 02 de abril), o Comando Regional da Polícia de Segurança Pública da Madeira desenvolveu em toda a região Autónoma da Madeira a Operação “Páscoa em Casa”, que decorreu no período compreendido entre as 00h00 do dia 9 e  as 23h59 do dia 13 de abril de 2020.

É importante referir que a operação em causa não se tratou propriamente de uma operação de segurança rodoviária, vocacionada para a verificação e fiscalização das condições de segurança dos veículos e respetivos condutores. Foi antes, uma operação de controlo da circulação rodoviária com o propósito específico de condicionar e restringir ao mínimo indispensável a mobilidade dos cidadãos, no contexto do estado de Emergência e da prevenção da atual crise de saúde pública motivada pela pandemia COVID-19.

Assim, o Comando Regional da Madeira apresenta o balanço geral da sua intervenção na citada operação a nível regional:

• Meios policiais empenhados: Uma média de 290 polícias/dia e 87 viaturas/dia.
• º total de operações de fiscalização e sensibilização: 535 operações.
• º total de viaturas fiscalizadas: 75 507 viaturas.
• º total de viaturas em que foi ordenado o dever de recolha: 2 596 viaturas.
• º total de pessoas fiscalizadas e sensibilizadas: 10 651 cidadãos.
• º de detenções: 2 cidadãos detidos (1 por incumprimento ao confinamento obrigatório e 1 por condução com veículo apreendido).
• º de contatos efetuados com vítimas de violência doméstica: 31 vítimas monitorizadas.

O Comando de Polícia aproveita para informar que a aludida operação decorreu dentro da normalidade, salientando-se que na generalidade os condutores que se faziam deslocar entre os diversos concelhos apresentavam justificação plausível para o efeito, sendo que os cerca de 3% de condutores que não apresentaram documentalmente razão válida para tais deslocações, regressaram aos concelhos de residência de forma voluntária, não havendo necessidade da tomada de medidas coercivas por parte desta Polícia.

A PSP aproveita para agradecer a disponibilidade de todos os Órgãos de Comunicação Social, para a difusão à população em geral, dos concelhos e apelos das autoridades policiais quanto ao cumprimento das medidas decretadas durante o Estado de Emergência.