A Confederação Portuguesa de Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME), através do núcleo da Madeira, deu a conhecer a insatisfação relativamente às medidas apontadas pelo Governo Regional. Lembra que a pandemia provocada pelo COVID-19 e o “estado de emergência” têm “um impacto extremamente negativo para a vida das Micro e Pequenas empresas na Região Autónoma da Madeira”. E propõe um Fundo de Emergência.

A CPPME considera que “as medidas anunciadas pelo Governo Regional não respondem aos grandes problemas dos microempresários, nem correspondem à realidade concreta de milhares de empresas, que são a grande malha do tecido empresarial nesta Região Autónoma. Boa parte das Micro Empresas ficam de fora dos apoios até agora anunciados”.

O documento enviado à comunicação social revela que “as Micro empresas, as empresas com menos de 9 trabalhadores, são a maior parte das empresas existentes nesta Região e as responsáveis pela manutenção da grande maioria dos postos de trabalho existentes”.

O Núcleo regional aponta que “as medidas até agora anunciadas pelo Governo Regional, tal como as propostas divulgadas pelo Governo da República, não servem para dar resposta à gravosa situação que afecta milhares de Micro e Pequenos Empresários, face ao momento que vivemos.

“Importa que o Governo promova medidas drásticas e de rápida implementação para os diversos tipos de MPME, nomeadamente contemplando o pequeno Comércio, que na sua esmagadora maioria são Micro e Pequenas Empresas. São necessárias medidas muito concretas, objectivas e céleres para apoio aos trabalhadores independentes e Micro e Pequenos empresários e seus trabalhadores, sob pena de uma multidão de famílias mergulhar na fome e na miséria”.

É por isso que a CPPME vem apelar “à criação, por parte do Governo Regional da Madeira, de um Fundo de Emergência para os Micro empresários. Esse Fundo de Emergência deveria corresponder a um apoio a fundo perdido equivalente aos custos de estrutura (valor de um arrendamento, salários, e outras das despesas permanentes num mês).

Com a criação do Fundo de Emergência pretende-se que possa ser assegurada a liquidez e fluidez das tesourarias das MPME sem as restrições actuais, que excluem a maioria das Micro e Pequenas Empresas (inexistência de incidente bancário, inexistência de dividas à Segurança Social e à Autoridade Tributária). Esta, sim, seria uma medida de alcance real para as Micro Empresas. Esta, sim, seria uma linha de apoio para ajudar a retoma da actividade destas empresas. É esta proposta que enviaremos ao Governo Regional e para o conhecimento e desejável apoio dos partidos com representação no Parlamento da Madeira”.