Cem milhões para apoiar empresários; trabalhadores a recibo verde também ajudados

Albuquerque anunciou hoje medidas destinadas a proteger os trabalhadores a recibo verde. Nomeadamente, o Governo Regional deliberou que os profissionais que auferem rendimentos da categoria B, trabalhadores independentes, vão beneficiar a partir de Abril de um reforço correspondente a mais um Indexante de Apoio Social (IAS), face ao assumido pela Segurança Social, assumido pelo Instituto de Emprego e assegurado pelo Orçamento da RAM. Pode assim auferir um valor global de 877,62 euros. Este reforço durará três meses. Refira-se que um IAS é de 438,81 euros. O chefe do Executivo esclareceu na conferência de imprensa que foi entendido que este valor era pouco, daí o reforço nesta altura difícil. Isto representa, para o Orçamento Regional, um custo de mais de oito milhões de euros.

Por outro lado, o GR tem cem milhões de euros para apoiar as empresas e os empresários em nome individual com contabilidade organizada. Através da linha Invest RAM Covid-19, as microempresas poderão concorrer a um montante máximo de financiamento de 15 mil euros; as pequenas empresas, até 70 mil euros; as médias empresas, até 300 mil; e as grandes empresas, até 600 mil euros. Isto num prazo de cinco anos, com período de carência a 18 meses e uma taxa de juro de 0%, bonificada pelo Governo Regional. O objectivo declarado é concorrer para a manutenção dos postos de trabalho. Os montantes poderão ser convertidos em apoio a fundo perdido se se mantiverem os postos de trabalho no final do período de carência, e se houver uma redução superior a 40% do volume de vendas, entre Março e Maio, relativamente aos 90 dias anteriores. Esta linha deverá estar disponível num prazo de quinze dias, nas instituições financeiras. Os acordos estão a ser fechados com a Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua.