Nos tempos da outra senhora, Portugal viveu um período obscuro no que diz respeito às suas liberdades individuais e colectivas. No período ditatorial em que Portugal teve mergulhado, a população vivia sobre forte pressão pois as suas liberdades eram fortemente condicionadas pelo regime totalitário que fazia o possível e o impossível para restringir qualquer tipo de contestação às suas políticas e medidas. Viveram-se tempos conturbados, instáveis, tempestivos. O clima tenso envolvia-se como tentáculos pelas varias áreas da sociedade civil, contaminando-a, gerando medos, receios, ansiedades, gerando desconforto a quem queria falar, mas a palavra era silenciada.

Para além da população que vivia em conflito latente sobre o querer falar e o ter de ser pela luta pela sobrevivência, existia uma classe generalizada que se insurgia contra o ataque constante à liberdade de expressão. Jornalistas, autores, actores e músicos faziam parte de um grupo de pressão que lutou e guerreou contra um regime, mesmo tendo por vezes a sua vida em risco.

As críticas eram proibidas, as tomadas de opinião consideradas um atentado ao regime, o lápis azul estava sempre pronto a omitir ou a silenciar as verdades incómodas, mas mesmo assim estes lutaram sempre pela defesa dos direitos e liberdades, fazendo deles mesmo história. Seria injusto enumera-los, muitos não tinham um rosto, não tinham uma voz, mas tinham uma mensagem, uma posição, uma revindicação. Cada um deles lutou para que hoje pudéssemos ter uma sociedade livre, democrática, plural, representativa.

Afirmo com toda a convicção que foi sem sombra de dúvidas uma das maiores conquistas que o 25 de Abril de 1974 nos possibilitou, a inclusão na Constituição Portuguesa do direito à liberdade de expressão e informação (artigo 37.º) e à liberdade de imprensa (artigo 38.º).

Nos dias de hoje, o nosso país faz parte do leque de países do mundo que assenta num regime constitucional semi-presidencialista onde a democracia e a liberdade são direitos constitucionalmente consagrados. As questões que vos coloco são as seguintes: será que esses direitos são sempre respeitados? Será que continuamos a dispor da nossa liberdade? Será que não existem notícias que causam constrangimentos? Temas que uma dita elite não quer que sejam revelados? Esta é a base para a minha reflexão de hoje, uma análise factual aos tempos de censura que vivemos na nossa comunicação social.

A comunicação social vive um tempo conturbado no que concerne à sua linha de acção e às constantes pressões que tem sido vítima dia após dia, na luta e defesa da verdade jornalística. Estas verdades, muitas das vezes causam muito incómodo e embaraço a muitos dos visados, ou porque tem ligações diretas, ou porque precisam de assegurar votos, ou então porque precisam de garantir que a sua imagem é credível e transparente. Acontece que ninguém está acima da lei, ninguém tem o controlo total do país. Portugal é dos Portugueses, e a liberdade é de todos nós.

Vivendo eu num país dito democrático e livre, causa-se repulsa perceber que as histórias vão se repetindo ano após ano e sempre com um ponto em comum: um rosto socialista. Sendo que neste caso temos o azar de serem dois. O mestre e o aprendiz que depressa se tornou mais ágil e ditador que o primeiro. Em tempos o nosso Ex-Primeiro Ministro, de seu nome José Sócrates, através de todo o seu lobby e influência política conseguiu afastar do panorama televisivo, alguém que era o rosto da verdade incomoda, a voz da justiça e alguém que não tinha receio de o dizer com base em provas, factos e evidências. Mas parece que quanto mais provas se tem, mais rapidamente se é posto na gaveta, na prateleira de forma a silenciar a verdade que muitos não querem ouvir.

Quanto pensamos que este caso podia ser isolado, o que não sendo, por si só já constitui um valente atentado à liberdade de imprensa, vem a público notícias que existe mais uma jornalista contaminada pelo lápis cor de rosa do Partido Socialista. Este é sem dúvida um valente en(costão) na liberdade de imprensa deste país. Vermos o actual primeiro-ministro, que na altura de José Sócrates detinha a pasta da administração interna, ser acusado por uma jornalista de investigação de renome de ter estado envolvido numa chamada a exigir o seu despedimento, como tentativa de não virem a público notícias relativas às trapalhadas da gestão da rede SIRESP, parece-me inaceitável, inqualificável e de uma tremenda falta de sentido democrático e de Estado. É esta a personalidade que queremos a governar o nosso país? Alguém que é acusado de um atentado à liberdade de imprensa e nem se digna a responder nem a emitir qualquer comunicado sobre o mesmo. A mesma pessoa que em 2018 em pleno Festival Visão, garantiu que a comunicação social deveria ser independente, forte e de qualidade. A mim parece-me que para este político, esta só o deverá ser assim independente e forte quando não põe em causa os seus interesses, os do seu governo e do seu partido. Uma realidade que está à vista de todos, que nos envergonha, nos descredibiliza e passa uma mensagem que nos relembra os tempos da PIDE.

*O autor escreve segundo à antiga ortografia da língua oficial portuguesa

**Este artigo foi escrito anteriormente às declarações do Primeiro-Ministro António Costa no dia 4 de Março de 2020.