O deputado da Assembleia Municipal do Funchal Orlando Fernandes, independente, emitiu uma nota pronunciando-se sobre o encerramento da Frente MarFunchal, uma decisão da atual liderança de Miguel Gouveia em função da situação financeira crítica daquela empresa. Esta nota fala na aprovação, em abril de 2019, de uma comissão de acompanhamento, com auditoria, ambos os procedimentos “repudiados” pelo então presidente da Câmara, Paulo Cafôfo e “ignorados” por Miguel Gouveia”, atual líder da Autarquia, como indica o deputado. Diz que as contas da Frente Mar, a partir de 2015, ficaram piores. E questiona: “O que aconteceu para se verificar tal situação?”
Com o título “A verdade, simplesmente, da Frente MarFunchal”, o escrito de Orlando Fernandes deixa o seu ponto de vista e os números:
“Em 29 de junho de 2018, aquando da aprovação de contas da Câmara Municipal do Funchal do ano de 2017, e enquanto deputado municipal pelo JPP, coloquei em causa as contas consolidadas da Câmara Municipal do Funchal, referindo: “não posso deixar passar em claro dúvidas e questões técnicas suscitadas pelo documento apresentado, após análise das contas individuais do perímetro de consolidação”, sugerindo já na altura a realização de uma auditoria.
Em 26 de fevereiro de 2019, apresentei, tendo sido aprovada por maioria, uma proposta de resolução intitulada “Propomos que a Câmara Municipal do Funchal promova uma auditoria externa à Empresa Municipal Frente MarFunchal – Gestão e Exploração de Espaços Públicos, EM, iniciando o procedimento no prazo máximo de 60 dias, com o objetivo de determinar as causas do desequilíbrio nas suas contas, propondo soluções exequíveis para a sua viabilização, sem recurso permanente ao erário municipal”. A referida proposta teve a abstenção do CDS, que agora quer fazer transparecer que sempre foi a favor da Auditoria, o que não se refletiu na posição tomada na altura.
Em 29 de abril de 2019 foi aprovada, por maioria, na Assembleia Municipal uma proposta de “Criação da Comissão Eventual para Acompanhamento da Auditoria Externa à FRENTE MARFUNCHAL – Gestão e Exploração de Espaços Públicos e Estacionamentos Públicos Urbanos, E.M”.
A constituição da referida comissão assim como a realização da auditoria foram totalmente repudiadas pelo então Presidente Paulo Cafofo e ignoradas pelo vice-presidente, Miguel Gouveia, atual presidente camarário.
Mas olhemos o resultado e o passivo da empresa por anos (corrigido o Resultado liquido de 2017 e 2018)::
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Resultado Real |
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| Ano |
Resultado Líquido |
Passivo |
| 2013 |
34 580 |
1 835 019 |
| 2014 |
15 305 |
1 166 178 |
| 2015 |
214 |
1 143 262 |
| 2016 |
-31 865 |
1 802 165 |
| 2017 |
-648 026 |
2 167 598 |
| 2018 |
-776 090 |
2 601 056 |
É patente a degradação financeira a partir do ano de 2015 … o que aconteceu para se verificar tal situação? Essa é a resposta que pretendemos obter através da Auditoria que a Câmara teima em não realizar. De que tem medo?
Daqui concluímos, tal como sempre salientei desde o início, nas minhas funções de deputado municipal, que não foi e nem será o aumento da receita (resultante da distribuição da totalidade da receita dos parquímetros proposta pelo CDS e aprovada pelo executivo) a tábua de salvação da Frente MarFunchal.
Assim e para concluir, a solução apresentada agora pelo Executivo peca por tardia e não compreendemos a sua teimosia desde 2015 em manter uma empresa insustentável, na sua atual estrutura, em funcionamento penalizando assim a bolsa dos funchalenses.
Entendo que a posição de liquidar a empresa municipal não é mais do que uma manobra de diversão para não efetuar a Auditoria externa aprovada em Assembleia Municipal em Fevereiro de 2019 … há precisamente um ano!
Os problemas da empresa Frente MarFunchal estiveram sempre, repito, enquanto deputado pelo JPP, na agenda política, e sempre pautei pela transparência. Agora, como deputado municipal independente continuarei a lutar pela realização da auditoria até ao limite do possível, de forma a que a verdade prevaleça e os munícipes fiquem a saber o real responsável por este desastre empresarial. Tendo, sempre, em conta a salvaguarda dos direitos dos trabalhadores e fornecedores. Embora em termos de “chefias” seja necessário grandes revisões…”
