O líder do PSD-Madeira e presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, admitiu hoje, à margem de uma visita às obras da na Escola Básica dos segundo e terceiro ciclos do Estreito de Câmara de Lobos, que o sentido de voto dos deputados madeirenses integrantes da bancada social democrata na Assembleia da República, poderá ser diferente na votação final global do Orçamento de Estado para 2020, relativamente aquela que se verificou na generalidade, onde os três parlamentares da Madeira expressaram a abstenção, ao contrário do que aconteceu com a bancada do PSD, que votou contra. A votação final acontece a 7 de fevereiro.

Miguel Albuquerque diz que, nesta avaliação, pesam vários fatores, não só a questão orçamental, mas também a necessidade de alteração da Lei de Finanças Regionais, que o PSD Madeira considera lesiva dos interesses da Região: “O objetivo é vermos as nossas propostas concretizadas. Vamos apresentar mais de 50 propostas de alteração, mas é importante termos a capacidade para deixar o espaço aberto para algo que será decisivo, que é voltarmos a apresentar um projeto de alteração à Lei de Finanças Regionais, que neste momento prejudica a Madeira. E as normas que foram introduzidas, sobretudo a que define a diminuição das verbas do fundo de coesão em função da subida do PIB, é injusta. Garantimos o crescimento económico e somos prejudicados. E por isso, para além das questões orçamentais, existem questões importantes no quadro desta legislatura, a Madeira está a ser prejudicada relativamente a outra Região Autónoma”.

Recorde-se que esta abstenção dos deputados do PSD-Madeira já custou, a nível interno social democrata, a instaurção de processos.