Juntas de freguesia na Madeira estão em risco de “blackout total”, acusa Violante Matos no congresso nacional da ANAFRE

Violante Saramago Matos, presidente da Assembleia de Freguesia do Imaculado, fez hoje uma intervenção ao XVII Congresso da ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias), onde enviou “recados” ao Governo Regional relativamente à diferença de apoios entre as Casas do Povo e as Juntas de Freguesia.

Violante Saramago disse que a não adaptação da lei 51/2018 na Região “é um aspeto que condiciona atualmente os municípios da RAM que não obtêm a receita do IVA correspondente a 1,7 Milhões de euros que deveria ser atribuída pelo Governo Regional da Madeira. Esta verba, importante para os municípios permitiria consequentemente uma mais justa e melhor atribuição de competências para com as Juntas de Freguesia”.

Lembrou, ainda, que “em 2020 as Casas do Povo verão cabimentados cerca de 2,15 Milhões de euros, verba esta, que comparada com a de 2019 é 1,7 Milhões de euros superior. Considera que não é correto que o Governo Regional privilegie as Casas do Povo em detrimento das Juntas de Freguesia que são eleitas por toda a população. Neste sentido, referiu que não podem os governantes regionais dizerem que são as Casas do Povo os órgãos mais próximos da população.

Concluiu, fazendo uma alusão à mensagem do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa que as Juntas de Freguesia são o fusível da democracia mas que ao contrário, na Região Autónoma da Madeira, corremos o risco de entrar em blackout total”.