Visões polarizadas do Orçamento para 2020 defrontam-se no parlamento regional

Fotos: Rui Marote

A Assembleia Legislativa da Madeira discute neste momento a todo o vapor o Orçamento para 2020. Com muito pouco de novo, como seria de esperar. O debate é fortemente dividido, não só porque a ALRAM se encontra praticamente separada em dois partidos, com alguns resquícios das forças políticas mais pequenas, fortemente penalizadas pela bipolarização verificada nas últimas legislativas regionais, mas também pelas visões positiva ou negativa do Orçamento. Para os partidos da coligação governamental, ele é um orçamento “social”. Para a oposição, trata-se precisamente do contrário.

Os dois grandes grupos parlamentares vão esgrimindo argumentos, e é obviamente o que se propõem fazer o dia todo, com os partidos mais pequenos, quer CDS, quer JPP, quer CDU, a fazerem valer aqui e ali a sua opinião. O dia começou com uma presença solitária na sala do plenário: José Miguel Iglésias, o líder parlamentar do PS, já estava no seu lugar quando o plenário ainda estava vazio. Depois da apologia das virtudes desta visão orçamental pelo vice-presidente do GR, Pedro Calado, quer avançou ainda Albuquerque não estava presente, Paulo Cafôfo chamou a si a responsabilidade de começar a criticar o documento, considerando que o mesmo apenas continua o “status quo” dos problemas que até agora existem, mantendo os mesmos problemas de falta de habitação, de problemas na saúde, de tendência descendente para o turismo na RAM, e que não vem acrescentar nada à realidade já conhecida. Questionou, por outro lado, porque não se verifica um maior desagravamento fiscal para as famílias e as empresas, e já foi vaticinando um curto futuro à relação do PSD com o CDS fortemente penalizado no último acto eleitoral, mas que ainda assim aceitou formar governo com os social-democratas, numa opção muito mal vista por muitos centristas.

Iglesias chegou cedo a um plenário ainda vazio

A inevitável questão dos “tachos” veio necessariamente à baila. Ainda há dias o FN anunciou que o CDS vai criar mais 17 postos de trabalho na Secretaria do Mar. E não falta quem garanta que esses, como muitos outros lugares, estão a ser fortemente disputados pelos elementos de simpatia dos centristas, que têm colocado, ou tentado colocar, muita gente conotada com o partido em diversos lugares. Foi precisamente por esse lado que Cafôfo atacou, apontando 250 pessoas nomeadas em cem dias de governo. Mas Pedro Calado repudiou essas acusações como propaganda socialista, em jornais alegadamente pagos por eles. Garantindo que a maior fatia das nomeações relaciona-se com pessoas que já pertenciam aos quadros, o vice-presidente prosseguiu na senda do que tem feito nos últimos dias, ao referir-se ao Orçamento aqui e ali: compará-lo positivamente com a realidade nacional. A carga fiscal na RAM é de 29 por cento, e no continente de 35, garantiu, insistindo, como sempre até agora, na quantidade de recursos alocados neste orçamento para a saúde e para a área social.

A questão dos chamados “tachos” daria oportunidade a Jaime Filipe Ramos para apontar o dedo à empresa municipal Frente Mar Funchal, que considerou nada menos que um “alguidar de lugares”.

Entretanto, o “Juntos Pelo Povo” interveio para fazer um acusação que antigamente costumava partir das hostes do PSD, mas que hoje lhes foi devolvida: a de “estarem vendidos ao Terreiro do Paço”. Tudo porque o PSD facilita um orçamento de Estado que não garante a continuidade territorial, que considera estar em causa e ser um direito essencial dos cidadãos das ilhas. Já os comunistas insistiram que o orçamento regional prejudica o sector público para apoiar o empresariado, que o PSD tem afirmado insistentemente ser o único gerador de riqueza e empregos. Ricardo Lume apontava-o em três áreas essenciais, precisamente a saúde, a habitação e a área educacional, justamente aquelas que o PSD afirma que mais vai beneficiar.