Salário mínimo nos 650,88 euros, diz informação da ALRAM

A Retribuição Mínima Mensal Garantida a vigorar este ano na Madeira deverá ficar fixada nos 650,88 euros, refere uma informação da Assembleia Legislativa da Madeira. O Decreto Legislativo Regional foi hoje analisado na Comissão Especializada de Administração Pública, Trabalho e Emprego. Depois de ouvidos os parceiros sociais, o diploma volta a ser apreciado pela comissão para ser remetido para plenário, confirmou à saída do encontro Brício Araújo, presidente da Comissão.

O valor do salário mínimo na Madeira está fixado em 615 euros, e esta subida de 35,88 euros representa um aumento de 5,8%, refere um comunicado de imprensa.

Os deputados analisaram ainda a Proposta de Decreto Legislativo Regional intitulada “Aprova a atribuição do subsídio de lavagem aos trabalhadores do SESARAM, E.P.E., integrados na carreira de assistente operacional, e que exerçam as funções de motorista ou condutor de ambulância. “Também relativamente a este diploma foi determinada a auscultação, portanto será um diploma objecto de futura reunião desta mesma comissão, por forma a que possa ser deliberada a sua subida a plenário”, disse Brício Araújo.

Na reunião de hoje os deputados remeteram para plenário: Projecto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PCP, intitulado Subsídio de Insularidade para todos os trabalhadores da Região Autónoma da Madeira; o Projecto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PCP, intitulado Acréscimo Regional ao Salário Mínimo Nacional, o Projecto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PS, intitulado Acréscimo Regional à Retribuição Mínima Mensal para vigorar na Região Autónoma da Madeira; o Projecto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PS, intitulado Alteração ao Regime do Subsídio de Insularidade constante no artigo 59º do Decreto Legislativo Regional nº 42-A/2016/M de 30 de Dezembro; o Projecto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PS, intitulado Fixação do montante do subsídio de insularidade a vigorar a partir de 1 de Janeiro de 2020 e o Projecto de Resolução, da autoria do PCP, intitulado “Reduzir o horário de trabalho para as 35 horas semanais no sector empresarial com capitais públicos regionais”.

Os restantes seis diplomas que constavam da agenda de trabalho aguardam ainda por pareceres dos parceiros sociais, conclui a informação que nos foi remetida.