O MPT-Madeira reuniu-se com o presidente da Câmara Municipal do Funchal, Miguel Gouveia, questionando o mesmo sobre quais as dificuldades afectas à não aprovação deste orçamento camarário. Diz o partido que o edil “respondeu-nos que passa a vigorar o orçamento anterior”. Ficam assim, critica o MPT, em risco programas europeus já assinados e acordos já assinados com privados e instituições. “O incumprimento destes contratos leva a que o Município tenha de devolver tudo o que já recebeu relativo a fundos europeus”, refere o partido, que questionou sobre os programas sociais do município para os munícipes, sendo-lhe respondido que “todos os programas vão ser cumpridos dado que os programas europeus já foram assinados e a devolução desses fundos seria um desastre para o município. Não obstante, pode haver um risco de incumprimento de alguns programas, nomeadamente no que concerne a manuais escolares uma vez que este ano ouve um aumento da sua procura”.

Questionado sobre as obras nos bairros sociais do município, Miguel Gouveia garantiy que as mesmas irão avançar dado que já receberam o dinheiro da União Europeia; “no entanto, o esforço do município tem de ser grande para garantir que não iremos devolver estas verbas”.

O MPT-Madeira pediu, pelo seu lado, que sejam verificadas as necessidades de cada bairro a ser intervencionado, pois “as energias renováveis são muito importantes para a comunidade de cada cidadão a lá residir”. Questionado sobre as ETAR e sabendo que o relatório da União Europeia diz que há uma norma a ser incumprida, a CMF respondeu: “Já fomos julgados e estamos com uma pena suspensa sendo que somos obrigados a apresentar trimestralmente os relatórios das medidas que estamos a implementar”.

Questionado sobre as perdas de água que o concelho e que todos os munícipes têm de pagar e sendo que não podemos de deixar presente que é um recurso que a Madeira está com dificuldades em garantir, diz o MPT que Miguel Gouveia declarou que o concelho “tem uma perda de água que ronda os 65%. A implementação do sistema de controle de fugas de água iria resolver o problema em 50%”.

O MPT-Madeira sabe que sem o orçamento estar aprovado o executivo não pode implementar as medidas necessárias. Por outro lado, perguntou sobre o Parque Ecológico e que medidas estão a implementar, obtendo como resposta que “já foram rectificados todos os caminhos pedestres e pista de BTT, estando ainda a ser acabadas as casas de abrigo. Falta combater as espécies invasoras”.

O MPt diz ainda ter falado sobre a carta de risco e plano de Emergência. Miguel Gouveia respondeu que, quanto à carta de riscos, já esta aprovada, e o plano de Emergência está bloqueado.

Questionando o turismo e a falta de regras, o MPT obteve como respostas que “a Câmara esta a ordenar um circuito turístico com regras igualitárias para todos os intervenientes”.

“O partido aponta, por outro lado, falta de segurança no concelho do Funchal, pois não se vêm agentes de segurança a patrulhar o centro do Funchal”.

O MPT-Madeira entende ainda que deve existir uma taxa turística para o concelho, “para termos o concelho limpo e parques a funcionar tem de ser aplicado este tipo de taxa, sendo que o Senhor Presidente está de acordo”.

“Não podemos esquecer que os cruzeiros vêm a nossa cidade e usufruem de tudo o que tem e não pagam nada, essa factura fica sempre para o munícipe”, refere o MPT, que, a terminar, diz não entender “porque aprovam as politicas do executivo e não aprovam as verbas para as implementar; o não aprovar deste orçamento e a falta de entendimento entre os intervenientes pode pôr em risco o concelho e os munícipes”.