Luís Rocha

Ireneu Barreto recebe amanhã membros da RAM da Associação Fiscal Portuguesa

A norma relativamente à qual se colocam questões de constitucionalidade “diz respeito a matérias relativas ao estatuto das autarquias locais e à ausência de competência legislativa regional neste domínio”

O representante da República para a Região Autónoma da Madeira, juiz conselheiro Ireneu Cabral Barreto, recebe, amanhã, dia 28,  em audiência, pelas 16 horas, no Palácio de São Lourenço, Francisco Costa e Ricardo Vieira, na qualidade de membros da Delegação da Região Autónoma da Madeira da Associação Fiscal Portuguesa.