A receita efetiva do Governo Regional aumentou 3,4% até ao final de outubro de 2019, comparativamente ao período homólogo de 2018, em virtude da evolução ascendente evidenciada pela componente fiscal (5%), tendo a componente não fiscal evoluído no mesmo sentido (0,1%). A dinâmica evidenciada pela componente fiscal é determinada pela evolução evidenciada ao nível da tributação indireta (7,8%), motivada, fundamentalmente, pela atual conjuntura de recuperação económica que tem propiciado variações positivas do IVA.

No que respeita à despesa efetiva do Governo Regional, aumentou 12,2% entre 2018 e 2019, o que reflete o aumento dos encargos com a Aquisição de bens e serviços correntes, fundamentalmente inerente ao acréscimo dos encargos com as SCUTS, com as Transferências correntes e com os Juros e outros encargos, em virtude dos encargos programados para 2019, incluídos em Acordos de Regularização de Dívida.

À semelhança do ano anterior, mais de metade da despesa, foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Educação com 267,8 milhões de euros e da Saúde, com uma execução orçamental de 253,1 milhões de euros, e que representam, no seu conjunto, 89% das despesas em funções sociais.

O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de outubro de 2019 ascendia a 145,8 milhões de euros. Comparando com 01/01/2019, a Região diminuiu os passivos em 62,7 milhões de euros, tendo os pagamentos em atraso registado uma quebra de 3,7 milhões de euros.