Face a esta troca de argumentos, entre Câmara do Funchal e Governo Regional, em consequência da notícia dando conta que a Autarquia tinha indeferido a colocação das barracas de Natal na Placa Central, um dos espaços de tradição do Natal Madeirense, a secretaria regional do Turismo e Cultura decidiu divulgar a carta que a Câmara de Miguel Gouveia enviou sobre o assunto:

1 .”Esta Câmara Municipal foi surpreendida com notícia publicada no Diário de Notícias da Madeira no dia 24 de novembro de 2019, que dá conta da colocação de 50 “casinhas” no espaço público no Município do Funchal;

2 . Os comerciantes envolvidos terão já sido informados dessa autorização e respetivas condições de funcionamento, sem a prévia e necessária aprovação desta autarquia da ocupação do espaço de domínio público municipal;

3. Quando informados do descontentamento dos comerciantes excluídos do projeto promovido pela Secretaria Regional do Turismo e Cultura, nomeadamente no que concerne ao horário praticado no local, a respetiva Secretaria terá comunicado que tal horário teria sido fixado por decisão desta autarquia, que ainda não se pronunciou sobre qualquer uma das matérias em causa:

É entendimento desta Câmara Municipal que não estão reunidas as condições necessárias no que respeita aos princípios de boa fé e colaboração entre as partes, assim como de prestação de informação clara e completa sobre o funcionamento dos espaços em questão, para que seja autorizada a ocupação do espaço público em causa e emitidas as licenças associadas pelos serviços camarários.

Perante o exposto, o pedido para ocupação do espaço público municipal com “casinhas” encontra-se indeferido.

Informamos que as “casinhas” colocadas no espaço público municipal, cuja colocação não esteja devidamente autorizada, deverão ser retiradas no prazo de 24 horas”.