Executivo municipal de Câmara de Lobos fixa taxas para 2020

O executivo municipal de Câmara de Lobos aprovou hoje, em reunião de Câmara, as taxas de IMI, IMI Familiar e participação variável a que o município tem direito sobre o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respectiva circunscrição territorial, para o próximo ano 2020, refere uma nota da CMCL.

Conforme propostas formuladas pelo executivo municipal, foram aprovadas hoje as taxas de IMI e da participação variável do município no IRS para vigorarem no próximo ano 2020, representando um esforço financeiro para a autarquia, e consequentemente a redução na receita municipal anual, na ordem dos 400 mil euros, quando comparado com os vigentes no início do mandato autárquico de 2013.

Relativamente à taxa de IMI, o executivo municipal propôs a manutenção da taxa actualmente em vigor de 0,32% para os prédios urbanos e 0,8% para os prédios rústicos. Com a manutenção do valor das taxas, a autarquia estima uma receita global decorrente do imposto na ordem de 1,9 milhões de euros, significando uma perda de receita dos cofres da autarquia superior a 200 mil euros, se comparado com o ano 2015, quando o valor da taxa esta fixado no máximo, ou seja 3,5%.

No caso do IMI Familiar mantém-se, igualmente, a dedução máxima do benefício para sujeitos passivos com dependentes a cargo, sendo de 20,00€ para as famílias com 1 dependente, 40,00€ para as famílias com dois dependentes e de 70,00€ para as famílias com 3 ou mais dependentes e cargo, o que irá beneficiar cerca de 2.400 famílias.

No que concerne ao IRS, refira-se a aprovação da proposta de fixação do valor da participação variável do Município em 3,5%. Nesta linha a autarquia estima a devolução de aproximadamente 132 mil euros aos agregados familiares, nos termos do n.º 1, do artigo 26.º, da Lei n.º 73/2013, de 03 de Setembro.

As taxas agora aprovadas tiveram os votos favoráveis do executivo municipal do PSD e os votos contra dos vereadores do CDS e do Partido Socialista.

De acordo com o edil Pedro Coelho, os seus executivos têm vindo a “promover uma redução progressiva e sustentada dos impostos municipais. A política fiscal municipal prosseguida teve impacto directo nas famílias, dado que representa uma devolução na ordem dos 400 mil euros anuais de impostos às famílias do concelho”.

Pedro Coelho sublinha que o modelo de gestão preconizado pela câmara visa a adopção de medidas estruturantes e a opção por investimento reprodutivo. “Adoptamos um modelo de gestão financeira rigoroso e justo, e, sem embarcar na moda da política do assistencialismo, reduzimos a carga fiscal municipal para as famílias e empresas, devolvendo mais de 400 mil euros por via do IMI e do IRS. Por outro lado garantimos, à data e proporcionalmente, a mais alta taxa de investimento público entre os municípios da RAM, garantindo políticas justas e equilibradas de apoio social às pessoas e às famílias, como é o caso das bolsas de estudo, entre outras”.