Sou dos que considera que a assumpção da liderança do Governo da República, há quatro anos, por parte do, na altura, derrotado Partido Socialista, goza de toda a legalidade constitucional, mas já não de legitimidade democrática.

A matemática eleitoral permitiu que o derrotado, e, então, maior Partido de Oposição, em acordo parlamentar com o PCP e o BE, fosse Governo.

Em Democracia é difícil admitir que a força político-partidária que tenha merecido mais votos, fique arredada da liderança do Governo.

Claro que nas mais diversas Democracias existem coligações e acordos políticos, que podem afastar do Governo o Partido mais votado.

Todavia, a regra que lhe pode trazer legitimação democrática é a de se pré-anunciar, ao eleitorado, antes do sufrágio, o propósito de coligação ou acordos de governo e com que forças políticas.

Ora, não foi isso que aconteceu há quatro anos, não sendo por acaso que, em mais de quarenta anos de Democracia, tal nunca antes acontecera.

Isto significa que o então derrotado, António Costa e o igualmente derrotado Partido Socialista, devem a circunstância de terem sido governo, nos últimos quatro anos, ao PCP e ao BE.

Diga-se, aliás, que António Costa estava disposto a tudo, como se viu, para ser e manter-se como Primeiro-Ministro, pese embora a derrota eleitoral que sofreu.

Tivemos, pois, uma aliança contra-natura, por preterir os princípios mais genuínos da legitimidade democrática, que radica no respeito pelo voto maioritário dos eleitores (Partido mais votado).

Nada de positivo ou de construtivo inspirou estes parceiros, pois, o que os unia, era impedir, a todo o custo, o Partido mais votado – o PSD, de governar.

Tivemos, pois, nestes quatro anos um governo com marcante influência comunista, o que, no quadro europeu, nos tornou numa espécie digna de Museu, como a História registará.

Vem todo este intróito, um tanto desfasado do título que dei a este escrito, a propósito das eleições para a Assembleia da República, do próximo Domingo.

Não compreendo a ingratidão do Dr. António Costa e do Partido Socialista para com os seus parceiros, apoiantes do Governo.

Já não digo que se apresentassem, agora, coligados às eleições, pois, tal hipótese obrigaria a uma convergência de três vontades, que foi possível contra o PSD e contra Passos Coelho, mas que não se mostraria fácil, para efeitos de coligação pré-eleitoral.

Assiste-se, pois, ao maior espectáculo de hipocrisia política, por parte dos três Partidos da “geringonça”.

Os dois mais pequenos dizem cobras e lagartos do PS, não venha a maioria absoluta retirar-lhes a influência de governo, de que tomaram o gosto.

Por sua vez, o PS replica no mesmo tom, não vão os seus companheiros de viagem roubar-lhe votos à esquerda, comprometendo a maioria absoluta, que permitiria ao Dr. António Costa mandá-los passear.

O Primeiro Ministro poderá ter muitas virtudes (e com certeza que as terá, ocultas que sejam!).

Todavia, há uma que, manifestamente não tem – a da gratidão!

Esquecer que, derrotado como foi, nunca seria Primeiro Ministro, sem o PCP e o BE (Partidos com que já acertara tudo antes das eleições), é difícil, em termos éticos, aceitar o seu comportamento.

Chegados aqui, e passado este reparo, é bom lembrar que há mais Partidos a concorrer às eleições de Domingo, e que o Partido alternativo, em termos de Governo, é o PSD.

Aliás, os sinais mais recentes, que a campanha nos vem revelando, vão no sentido de que se acentua a tendência para a bipolarização entre os dois maiores Partidos, que têm, tradicionalmente, alternado no poder.

O mesmo sucedeu, como se viu, nas últimas eleições regionais.

A escassos dias da ida às urnas, é inevitável falar de Tancos e da sua gravidade, interna e externa, e sobre o que isso revela e quanto tal deve pesar nas nossas próximas escolhas e opções.

Falharam, neste caso, até agora, todas as instituições envolvidas, sendo que o maior de todos os falhanços foi, dramaticamente, do Governo.

Feita uma denúncia, meses antes, ao Ministério Público, de que se estava a preparar um assalto a instalações militares, andou a mesma do Porto, para Leiria e daqui para Lisboa (DCIAP) e, não só os Magistrados do Ministério Público não realizaram qualquer investigação, como foram negadas, pelo Juiz de Instrução, as escutas pretendidas.

Ao mesmo tempo, as Forças Armadas não foram alertadas para tal ameaça, independentemente do seu grau de fiabilidade, e esta existia, como se viu.

Falhou, pois, a Justiça!

Por sua vez, o episódio revela a degradação da instituição militar, (a que o País tanto deve), ao deixar os paióis desguarnecidos, com a vigilância electrónica avariada, sem rondas regulares, revelando uma vulnerabilidade total e deixando consumar o furto de material de guerra.

Falhou, pois, a instituição militar!

Mas como se tal não bastasse, patentes responsáveis urdiram um esquema de afastamento da Polícia Judicial Civil, para que a Policia Judiciária Militar montasse uma simulação de recuperação do armamento roubado, o que, aliás, deu lugar a que, publicamente, o Chefe de Estado Maior do Exército referisse ter sido devolvido material a mais, ou seja, peças que não haviam sido subtraídas, o que só confirma a farsa.

Falhou, uma vez mais, e de forma mais grave, por dolosa, a Instituição Militar!

E, finalmente, a conivência que, por acção ou omissão, por negligência ou colaboração, o Ministro da Defesa teve com todo este grave procedimento terceiro-mundista, que pôs em causa o Governo.

Se tivermos presente que somos membros da NATO e o risco da utilização do armamento roubado em acções terroristas – sem que fossemos capazes de confirmar a listagem exacta do material furtado – é bom de ver o descrédito internacional que esta grave e lamentável trapalhada importou para o País.

Ora, é a responsabilidade política do Governo e do Primeiro Ministro que estão em causa, mas que António Costa quer retirar da campanha, como se as oposições pudessem ser objecto de censura prévia, exactamente onde ela, mais do que nunca, poderia, alguma vez, ser admitida.

António Costa tem de dizer ao País o que sabia a este respeito.

E se nada souber, ou tiver sabido, tem de assumir essa inverosímil circunstância, de todo imperdoável, numa matéria com a gravidade, sem precedentes, no tempo que levamos de Democracia, e tão delicada, como é a da nossa segurança, (e não apenas da nossa!) e da Defesa Nacional.

Perante tudo isto, ouvir o Ministro Santos Silva acusar a Oposição de arrastar as instituições para a lama, é de uma desfaçatez, que ultrapassa os limites mínimos da seriedade que se exige ao debate político.

Mas será possível arrastar para a lama as instituições, de forma mais grave, do que a que decorre do próprio “Caso de Tancos”!?

E não se arrasta as instituições para lama, quando o PS (e o desacreditado Sócrates) acusam, no caso de Tancos, o Ministério Público de estar a perseguir, «politicamente», os socialistas!?

E toda a história dos milhões de Sócrates, enquanto Primeiro Ministro, e do seu célebre amigo, não arrasta as instituições para a lama!?

É preciso, pois, ter algum cuidado, ao menos nas declarações públicas, em especial em campanha, quando se tem tantos telhados de vidro!

E é preciso deixar claro que não é a circunstância do caso de Tancos ter dado lugar, e para já, a um processo judicial, que arreda a grave responsabilidade política e dispensa a sua discussão.

Bem pelo contrário, só a agrava e torna ainda mais patente e urgente a necessidade das explicações que o Primeiro Ministro recusa dar ao País, procurando “estancar”, o que não é “estancável”.

Claro que há mais contas a prestar e mais explicações a dar aos portugueses, que o Primeiro Ministro não pode pretender tirar da agenda da campanha e que também é preciso lembrar.

Porque é que Portugal, em tempos de conjuntura económica internacional favorável, cresce menos do que a Polónia, para não falar já da Irlanda!?

Porque é que todos os serviços públicos, muito em especial os do SNSaúde, estão piores do que há quatro anos, apesar do programa da Troika!?

Porque é que o investimento público foi bastante menor nesta Legislatura, do que na anterior, apesar do aperto que, pela mão dos Socialistas e mercê da “banca rota” de Sócrates, a Troika nos obrigou!?

Porque é que, em quatro anos, António Costa e o seu Governo não resolveram as questões do subsídio de mobilidade e dos preços especulativos da TAP, que renacionalizou em 50%!?

Porque é que não resolveu, durante o seu Governo, assumir e decidir o financiamento do novo Hospital da Madeira!?

Porque é que, só agora, em campanha, aceitou reduzir os juros do empréstimo do Estado à Região, sem esclarecer, se será restituído integralmente o indevidamente recebido até este momento?

Porque não aprovou o seu Governo um simples decreto-lei que assegure maior eficácia ao registo de navios do Centro Internacional de Negócios, garantindo as medidas de segurança necessárias aos navios ali registados!?

Tudo isso foi prometido, mas quatro anos não chegaram para António Costa cumprir os compromissos que assumiu para com a Região e os demais relativamente ao País.

Se tiver ajudado a uma boa reflexão para a decisão de voto, na eleição para a Assembleia da República, do próximo Domingo, valeu a pena ter quebrado este prolongado jejum, neste encontro, sempre gratificante, com os leitores do “Funchal Notícias”.

Funchal, 3 de Outubro de 2019