Maioria absoluta: para quê?

A avaliar pelas mais recentes sondagens que foram divulgadas, a grande dúvida em torno do resultado das próximas eleições legislativas nacionais é saber se o PS conseguirá alcançar a maioria absoluta, enquanto que, nas eleições regionais do próximo dia 22 de Setembro a questão em aberto é saber quem conseguirá formar uma maioria para governar, atendendo a que, pela primeira vez, tudo indica que o PSD/M não obterá a maioria absoluta que lhe permitiu sucessivamente governar sozinho desde 1976.
Aparentemente António Costa não morre de amores pelas maiorias absolutas, tendo assumido de resto em entrevista à TVI que “os portugueses têm má memória das maiorias absolutas, quer as do PSD quer a do PS”. Uma declaração que levou o ex-primeiro-ministro José Sócrates, em artigo publicado no semanário “Expresso”, a acusar Costa de “conceber como estratégia para ter maioria absoluta desacreditá-la enquanto solução política”, parecendo querer dizer que “todas (as maiorias absolutas) são horríveis – com excepção daquela que ele próprio obterá”.
Em todo o caso, António Costa não se tem coibido de considerar que “um PS fraco e um Bloco de Esquerda forte significa a ingovernabilidade” e numa entrevista à Agência Lusa advertiu que Portugal pode cair numa “situação de impasse à espanhola” se o PS não conseguir ter um resultado forte a 6 de Outubro. O que equivale a que se possa dizer que no momento a grande preocupação do PS parece estar concentrada no possível crescimento eleitoral do Bloco – não certamente por acaso Marques Mendes, comentador da SIC e ex-líder do PSD chegou já a dizer que o “grande combate” das legislativas nacionais é entre o PS e o Bloco de Esquerda, circunstância que designou de uma “anormalidade da vida democrática”. E tudo isto porque, de acordo com as referidas sondagens, o fosso eleitoral entre o PS e o PSD será bastante acentuado, ao ponto de Rui Oliveira e Costa, especialista em sondagens, ter admitido em artigo de opinião publicado recentemente no jornal “Público” para a possibilidade do PS poder conquistar a maioria absoluta com um score de 39%, substancialmente inferior aos 45% que ditaram a maioria absoluta obtida por José Sócrates em 2005.
A alegada estabilidade governativa é, aliás, o mesmíssimo argumento de que se socorre o PSD/M para procurar manter a maioria absoluta de que sempre desfrutou e que o eleitorado, a avaliar pelas sondagens, se prepara para lhe recusar, no 12º acto eleitoral para a Assembleia Legislativa Regional – embora Miguel Albuquerque prefira usar a expressão “maioria confortável” para reclamar a maioria absoluta que, pelos vistos, não obterá. Sintomaticamente, porém, Albuquerque justifica a “nuance” linguística afirmando em entrevista ao DN local que “maioria absoluta dá um ar que parece que queremos mandar nisto tudo”. Como se não fosse isso mesmo que na prática significaram as sucessivas maiorias absolutas conquistadas pelo partido da Rua dos Netos. O “polvo laranja” que outra coisa era senão isso? Que outro significado tinha a tão reclamada “máfia no bom sentido”?! A política do “quero, posso e mando” protagonizada e personificada no auto-intitulado “único importante” cá do burgo consistia precisamente em querer e procurar “mandar nisto tudo”. E foi, por isso mesmo, que foi tão perniciosa em tantos aspectos ao longo dos tempos. Não dando ouvidos a nada nem a ninguém. Como se fosse detentor de uma espécie de sapiência divina. E como tudo se resumia ao slogan que popularizou – “com dinheiro faço obras e com obras ganho eleições” – o que interessava era obrar, gastar o dinheiro existente ou o pedido emprestado, pouco importando saber em quê e como, para encher as campanhas eleitorais com sucessivas inaugurações. E sem a menor preocupação com as consequências que poderiam advir de um excessivo e descontrolado endividamento. Aos seus pares e não só, era de resto dito que não se preocupassem com dívidas porque alguém as haveria de pagar. Como sucedeu em 1999 com um governo presidido pelo engº. António Guterres. E foi assim que se chegou à denominada dívida “oculta”. Ainda que pelo meio se tentasse vender a tese mirabolante de que quem devia dinheiro era o Estado e não a Região. Com a “troika” à perna e sem que ninguém na República se tivesse disponibilizado a assumir o papel de benemérito, a criatura acabou a subscrever o famigerado PAEF que viria a ter consequências dramáticas na vida de milhares e milhares de cidadãos aqui residentes: uma espiral de desemprego, de falências, de pobreza, de emigração e de vidas desfeitas, a que o dito cujo pôde escapar incólume porque enquanto permaneceu na Quinta das Angústias beneficiou de mais uma das especificidades regionais, a acumulação de salário com pensão de reforma, sem que o Ministério Público tivesse avançado com uma investigação séria e rigorosa ao processo que culminou com a revelação da aludida dívida “oculta”. Para gáudio certamente dos envolvidos!
Vale a pena questionar se tudo isto teria sido possível se o PSD/M não tivesse beneficiado ao longo de mais de quatro décadas de sucessivas maiorias absolutas que lhe permitiram governar a seu bel-prazer? Sujeito a um maior escrutínio parlamentar tudo poderia ter sido mais complicado, mas do que não há dúvidas como demonstrou, a partir de estudos, Susana Peralta, professora de Economia na Nova SBE, em artigo de opinião publicado no jornal “Público” no passado dia 6 do mês em curso, “as maiorias gastam mais”.”Ronny Freier Christian Odendahl, em 2012, e Sebastian Garmann, em 2014, chegam a essa conclusão em duas análises separadas dos municípios alemães. Joaquín Artés e Ignacio Jurado, em 2014, numa análise de municípios espanhóis, mostram que as maiorias têm défices maiores. Numa tese de mestrado defendida na Nova SBE e publicada na selecção de melhores teses de mestrado em Economia, uma iniciativa conjunta da Fundação Francisco Manuel dos Santos e do Banco de Portugal que selecciona teses de especial relevância que estudam a realidade portuguesa, Filipe Caires mostra que também nos municípios portugueses as maiorias gastam mais”. Sendo por demais conhecida a realidade regional, quer ao nível do respectivo governo próprio quer no âmbito autárquico, a constatação óbvia é de que o despesismo constitui uma das principais marcas do ADN do PSD/M.
A outra é indubitavelmente a do seu carácter prepotente, arrogante, de não querer prestar contas sobre nada nem a ninguém. Uma marca que prevalece, que continua bem presente no dia-a-dia desta Região. Quando Albuquerque proclama que “quer queiram quer não” a asfaltagem da Estrada das Ginjas vai ser feita”, em que é que difere do omnipresente antecessor que, face à contestação em torno da construção do denominado “Cais 8 “que virou jardim e promenade, asseverava: “podem gritar, protestar que a obra vai ser feita, porque quem manda sou eu”.
Ora, em abono da verdade, esta prática recorrente que poderia ser facilmente multiplicada por inúmeros exemplos só poderá ser alterada, modificada se um tal partido, um tal governo tiver que negociar, tiver de contar com o apoio de outra ou outras forças políticas para poder tomar decisões, implementar medidas, aprovar orçamentos, etc., etc.
E também ao contrário do que se procura localmente fazer crer não há nenhum drama, nenhuma incapacidade governativa quando os governos não dispõem de maioria absoluta nas respectivas assembleias. Os últimos quatro anos na Assembleia da República são a prova insofismável disso mesmo. E a construção da designada “gerigonça” esvaziou os argumentos em torno da dramatização do voto útil. Ou seja, mesmo que, por exemplo, o deputado madeirense do PS Carlos Pereira reitere que “o que precisamos mesmo é podermos governar sem empecilhos”, a estafada ideia do “nós ou o caos” dificilmente terá terreno fértil para germinar. E mesmo que o PS possa obter no plano nacional a, pelos vistos, tão ambicionada maioria absoluta, em resultado sobretudo de um mau resultado da direita no seu conjunto e em particular do PSD, na hora do voto os portugueses talvez prefiram recordar que “as três maiorias absolutas que houve em Portugal – duas de Cavaco Silva e uma de José Sócrates foram marcadas pela mais profunda alienação, agressividade, instintos revanchistas e tentativas de humilhação de classes profissionais (ver a passagem pela Educação de Maria de Lurdes Rodrigues), criação de inimigos internos em profusão (Cavaco combatia aquilo a que chamava os “poderes fácticos”, que eram a imprensa, o Tribunal Constitucional, o Tribunal de Contas gerido por Sousa Franco). Foram tempos de arrogância inimaginável e quem os viveu fora do poder seguramente não tem muitas saudades” (excerto de um editorial do jornal “Público” de 27 de Julho p.p., escrito pela jornalista Ana Sá Lopes e sugestivamente intitulado “Não dêem ao PS a maioria absoluta”). Nesse texto, ASL manifestava preocupação pelo modo arrogante com que titulares de cargos ministeriais no actual Governo da República reagem a críticas legítimas e para os “riscos” que decorreriam de uma maioria absoluta do PS, concluindo que “quem defende que uma democracia avançada tem de ter «checks and balances» – e um presidente da República, perante uma maioria absoluta é manifestamente insuficiente”. No mesmo sentido, embora em termos um pouco diferentes, pronunciou-se recentemente, também no mesmo jornal, o professor universitário Carlos Fiolhais, recusando que o PS mereça uma maioria absoluta, argumentando que “basta pensar, para além da degradação na saúde, nas desilusões na educação, na ciência e na cultura”.

*por opção, o presente texto foi escrito de acordo com a antiga ortografia.

Post-Scriptum:
1) Mudança? “Alberto João Jardim é uma personalidade inigualável” e “Não tenho nenhum problema em reconhecer a obra e a liderança de AJJ”. As duas frases pertencem aos dois principais candidatos à liderança do próximo governo regional a sair das eleições de 22 de Setembro e foram pronunciadas em entrevistas concedidas à edição do semanário “Expresso” do passado dia 7. O que o leitor menos atento, porventura não saberá, é que a 1ª é da autoria de Paulo Cafôfo e a 2ª de Miguel Albuquerque. É caso para perguntar, onde está a diferença?! O candidato do PS é até mais entusiasta na adjectivação utilizada. Dias antes, também em entrevista, mas à Agência Lusa, António Costa confessava que a saída de Jardim criara “uma certa orfandade na Madeira”. Que Albuquerque queira colher dividendos da apregoada “obra” e “liderança” é, ao fim e ao cabo, perfeitamente natural, agora que quem apregoa mudança não se distancie da personagem e se atreva até a afirmar que “as pessoas identificam-se com o estilo muito próprio dele” (de AJJ) não lembra ao diabo! Parafraseando um cartaz profusamente espalhado por aí, às tantas vai é faltar “coragem” para votar em quem pelos vistos não sente incómodo com o “défice democrático”, com a contaminação do espaço público pelo “campeão português do insulto”, nem com a descontrolada dívida pública que legou. Ou será que a criatura constitui para o candidato fonte de inspiração e uma espécie de referência?
2) Governo amigo: As duas principais empresas de construção civil a operar na Região devem estar profundamente reconhecidas ao actual governo regional. Uma fartou-se de retirar inertes de uma ribeira, enquanto a outra pôde fazer o mesmo com a pedra de outra ribeira. Ou seja, os recursos estão a saque, sob a protecção de um governo que tudo permite…aos fortes!
3) Na vanguarda: a Região tem a mais alta taxa de suicídio do País. Se dúvidas houvesse sobre o estado da saúde mental aqui e agora, as estatísticas revelam uma realidade assustadora e que não se compadece com as graves insuficiências do serviço de psiquiatria do SESARAM.