O voto antecipado está a dar que falar. Aquela que parecia ser uma alternativa para cativar também os jovens e evitar que os níveis de abstenção subam ou pelo menos se mantenham aos níveis de eleições anteriores, pode na realidade não ser bem assim. Os partidos alertam para a existência da possibilidade desse voto antecipada mas fazem silêncio sobre o problema real, é que as datas estão estabelecidas mas não estão em conformidade pelo menos com o calendário a que estão sujeitos os estudantes universitários.
Alguns partidos alertam os eleitores que, por qualquer razão, não estejam disponíveis para a votação a 22 de setembro, que podem enviar um requerimento até 2 de setembro, logo até à próxima segunda feira, ao presidente da Câmara do Município em que se encontram recenseados a pedir a documentação necessária para o exercício do voto. O problema é que os estudantes universitários não sabem as colocações a 2 de setembro, não sabem por isso a zona onde poderão ficar colocados. Não sabem eles nem sabem os pais, o que perfaz um número elevado de eleitores, partindo do pressuposto que os pais, num quadro de primeiro ano, ficam habitualmente mais tempo numa fase de acompanhamento à integração do aluno.
Além disso, nas exigências relativamente aos documentos a apresentar, neste caso do voto antecipado, é solicitado um documento comprovativo do impedimento, emitido pela direção do estabelecimento onde se encontra matriculado, sabendo-se que as matrículas só começam em data claramente posterior a 2 de setembro. Uma verdadeira “obra de arte” de quem pensou este assunto que supostamente todos levam a sério mas quem regulamentou não teve em conta a componente prática. Resultado, para os estudantes universitários de primeiro ano, é impossível o voto. Mas mesmo para os outros, provavelmente só deverão seguir viagem em data posterior a 13 de setembro, dia estabelecido para que compareçam nas respetivas câmaras do local onde se encontram a estudar, entre as 9 e as 19 horas, para poderem votar.
Esta situação já tem provocado reações sobretudo nas redes sociais, havendo mesmo conhecimento de uma queixa formalizada por um cidadão de Machico, Gabriel Martins, junto da Comissão Nacional de Eleições e com conhecimento a outras entidades, com um desabafo na sua página da rede social Facebook, onde refere que para os partidos parece que não se passa nada, “talvez desconheçam, pois o voto dos jovens não é importante…”.
Gabriel Martins refere, no texto que publica e enviado à CNE, que “fazemos apelo ao voto para diminuir a abstenção. Critica-se que os jovens vivem alheados da política que não se interessam e que não votam e para isso faz-se um incessante apelo ao voto alertando os jovens para que exerçam o seu DEVER CÍVICO. Marca-se eleições para uma data em que muitos jovens estão a acabar as suas férias e a tratar do regresso à Universidade. E logo aí limita-se um direito e um dever pois só pode votar antecipadamente quem estiver a estudar na Universidade”.
E continua a explicação: “Ora os madeirenses que vão ingressar pela primeira na Universidade e que vão para o espaço de português continental ou para os Açores, só saberão a partir do dia 6 de setembro qual a Universidade em que ficaram colocados. Logo à partida não têm possibilidade de em tempo útil de fazer o requerimento ao Presidente do Município da área onde estão recenseados e indicar a Universidade (porque ainda não estão colocados). À partida estão excluídos de poder votar.
Os que já estudam em universidades fora da Ilha da Madeiras podem requerer autorização para exercerem o voto antecipado, mas a maioria já tem viagens marcadas, feitas antecipadamente (para evitar o pagamento do excedente acima dos 400 euros) e em datas posteriores a 14 de setembro, uma vez que já tem a suas vida estabilizada e não tinham necessidade de viajar mais cedo para os locais onde frequentam as Universidades”
O cidadão natural de Machico, figura conhecida no meio jornalístico e político, diz que “mantendo-se a data de 13 de setembro para exercerem o seu direito ao voto antecipado não poderão fazê-lo porque ainda estarão na Ilha da Madeira e só poderão votar na área do Município da Universidade onde estudam. Seria muito importante, que a Comissão Nacional de Eleições reavaliasse esta situação, impensável nos tempos que correm, ainda mais quando há muita disponibilidade tecnológica que permite resolver facilmente esta situação”.
E prossegue: “Basta que haja boa vontade e interesse e estudantes poderão exercer o seu direito de voto. Os que só viajem depois do dia 13, votam antecipadamente no Município onde estão recenseados para votar, ou no Gabinete do representante para a Republica na Madeira. Os outros faziam o requerimento normal para votarem de forma antecipada, permitindo-lhes que logo que tomassem conhecimento (provavelmente até o dia 6 de setembro) da sua colocação comunicasse ao Presidente da Câmara, possibilitando que pudessem votar no dia 13 no Município da área da sua Universidade. Sente-se a indignação dos estudantes face à impossibilidade de poderem votar nas eleições para o Parlamento da sua Região Autónoma.
Há cerca de dois meses contactei a CNE e FIZ-LHES VER que era preciso evitar que isto acontecesse. Disseram-me quer iam analisar, mas parece-me que não aconteceu.
Há que dizer NÃO À EXCLUSÃO num Portugal democrático.
Será que antes da marcação de um ato eleitoral são analisadas todas estas situações? Ninguém acredita. Basta ver a data escolhida, 22 de setembro, período normal de férias de muita gente.
Ninguém, mesmo ninguém, pensou nos estudantes universitários. Lamentável esta marginalização”.
E diz que “desta reclamação irei dar conhecimento ao Exmo Senhor Presidente da República, ao Excelentíssimo Representante da Madeira para a Republica o Juiz Irineu Barreto, ao Presidente do Governo Regional, aos Presidentes de Câmara, aos partidos políticos, pois é muito importante rever esta situação para que os estudante possam votar normalmente”.
