Leia aqui a intervenção do presidente da Câmara do Funchal no Dia da Cidade

Foto Rui Marote.

Miguel Silva Gouveia estreou-se hoje com o seu primeiro discurso no Dia da Cidade do Funchal.

Elogiou Paulo Cafôfo e disse que a estratégia de rigor orçamental e política de investimentos são para continuar.

Leia aqui a intervenção na íntegra:

“Caras e caros funchalenses,

Bom dia a todos,

É com um grande orgulho que me encontro aqui hoje, pela primeira vez na qualidade de Presidente da Câmara, nesta sessão solene do Dia da Cidade do Funchal.

Este é um dia tão importante, quanto simbólico, para todos os que aqui estão, para esta Autarquia e para os funchalenses, e acredito que é um dia no qual vale a pena falar com honestidade e compromisso sobre o lugar onde estamos e o futuro para onde queremos ir.

Este é, acima de tudo, um dia para honrar o Funchal, mas também os amigos do Funchal, focados naquilo em que podemos continuar a crescer juntos, enquanto comunidade de vontades aquém e além-mar, assentes nos valores inalienáveis da partilha, da camaradagem e da amizade.

Começo, por isso, por dirigir-me aos nossos convidados de honra deste ano, que serão agraciados com Medalhas de Mérito Municipal – Grau Ouro, pelas superiores ações dedicadas a esta cidade e aos que nela nasceram, e que contribuíram para engrandecer o nome do Funchal e dos funchalenses pelo mundo.

Deixa-me feliz começar assim esta minha primeira sessão solene enquanto Presidente, reconhecendo o papel que as nossas cidades-irmãs têm, e devem continuar a ter cada vez mais, no alcance e na perceção do que é o Funchal, uma cidade atlântica e global, humanista, progressista e cosmopolita, com uma identidade à flor da pele, que sabe receber como ninguém, tal como estabelece laços de camaradagem e de sangue com gente de toda a parte.

Começo pelo Comité de Geminação entre o Funchal e Saint Helier, capital da ilha de Jersey, e histórico destino da emigração madeirense, que é uma cidade com quem partilhamos o espírito combativo dos insulares, habituados a superar as dificuldades que a vida nos apresenta.

Saint Helier tornou-se casa para muitos milhares de madeirenses que deixaram a nossa terra em busca de uma vida melhor, e que ali demonstraram a nossa capacidade de adaptação e de trabalho, e a nossa resiliência, as quais são, afinal, partes indissociáveis do caráter que temos inscrito nos nossos seis séculos de História. A ligação entre as nossas duas ilhas é orgânica, pelo que nesta Medalha de Ouro reside o espírito e a memória de várias gerações de madeirenses.

O meu muito obrigado por estarem aqui hoje e permitam-me convosco enviar um abraço fraterno a todos os emigrantes madeirenses espalhados pelo mundo.

Se as nossas relações com Jersey são fruto de uma ligação histórica, a proximidade com a Alemanha deveu-se a circunstâncias verdadeiramente excecionais. Foi de Leichlingen que vimos elevar, há mais de 20 anos, um farol de solidariedade europeia quando, numa altura de necessidade dos funchalenses, após os temporais que assolaram a cidade em 1993, esta generosa gente saiu em nosso auxílio, com um apoio marcante na área da Proteção Civil e Bombeiros.

Se isso aconteceu foi fruto da profunda amizade do grupo liderado pelo Nicholaus Schmitz desde os anos 80, alemão de nascença e funchalense de coração, que ama esta cidade como um de nós, confortando-nos na tristeza e celebrando-lhe as alegrias, numa demonstração comovente do que é a comunhão entre terras que se fizeram irmãs, nos bons e nos maus momentos, seja qual for a distância ou a dificuldade.

Uma salva de palmas à Associação de Amigos do Funchal em Leichlingen!

Minhas amigas e meus amigos,

O Funchal é hoje uma cidade com uma identidade verdadeiramente vincada, com prioridades políticas bem definidas e reconhecidas por todos, uma cidade que se evidencia pela sua Sustentabilidade Financeira e Ambiental, pela Equidade e Justiça Social, pela Reabilitação Urbana, pela Inovação e pela Proximidade e Participação Cívica.

São estes os cinco pilares que sustentam o trabalho efetuado por este Executivo nos últimos seis anos, e tenho muito orgulho neste projeto, nesta equipa e neste extraordinário caminho percorrido. Serão estes os cinco pilares que continuarão a marcar o futuro do Funchal.

No campo da Sustentabilidade, podem contar com a manutenção do rigor orçamental que durante tantos anos faltou a esta casa, com o pagamento atempado a fornecedores e com a manutenção da credibilidade recuperada junto dos parceiros comerciais.

Desde outubro de 2013, em menos de seis anos, reduzimos a dívida camarária em mais de dois terços, passando de 100 milhões para 33 milhões de euros. Temos a dívida mais baixa deste século, assim como a dívida mais baixa a fornecedores em 25 anos, com um prazo médio de pagamento que caiu para menos de metade, situando-se hoje em menos de três meses.

Esta é uma política de transparência e responsabilidade que vai continuar a definir aquilo que somos e fazemos, devidamente acompanhada por uma política fiscal responsável e sustentável, onde se evidencia a devolução do IRS aos trabalhadores funchalenses e a redução do IMI para a taxa mínima.

Permitam-me destacar, de seguida, a questão da Sustentabilidade Ambiental, que defini logo na minha tomada de posse como um dos objetivos verdadeiramente estruturais para o Funchal na próxima década.

Neste capítulo, gostaria de salientar três projetos neste momento em curso na cidade, e que me parecem determinantes para o nosso futuro e para a necessária adaptação e resposta à crise climática.

O primeiro é a reflorestação no Parque Ecológico do Funchal, com um investimento de 1,4 milhões de euros para a plantação de 288 mil árvores, que se vai prolongar nos próximos anos; o segundo é a substituição de todas as redes de água em fibrocimento no concelho, num investimento superior a 3 milhões de euros, que está a substituir condutas com mais de 50 anos, por um sistema eficaz de distribuição de água, diminuindo de forma significativa as perdas de água para consumo humano no Funchal.

O terceiro é a nova ETAR do Funchal. A primeira fase deste investimento histórico já começou e está orçada em cerca de 5 milhões de euros. A segunda fase passará pela construção de uma infraestrutura que assegure o tratamento primário de águas residuais na ETAR do Funchal, dando cumprimento a uma diretiva comunitária que remonta a 1991 e que está ainda hoje por cumprir, assim o Governo Regional mantenha a sua palavra de financiar este investimento estrutural para todos os funchalenses, apesar de este ano ter voltado a não inscrevê-lo no Orçamento da Região.

O segundo pilar que enunciei, e que marca o Funchal, é a Equidade e Justiça Social, onde o impacto nas famílias do concelho é incontornável.

Desde 2013, a Câmara Municipal do Funchal investiu 8 milhões de euros num Fundo de Investimento Social, que além dos apoios à natalidade e à educação, incluiu apoios à aquisição de medicamentos, um subsídio municipal ao arrendamento e programas de promoção do emprego. Foram 8 milhões de euros investidos diretamente nas nossas famílias, com impactos concretos no dia-a-dia dos funchalenses de todas as idades, dos avós aos netos.

No Funchal, 5000 alunos do 1º e 2º Ciclos do Ensino Básico tiveram manuais escolares gratuitos no ano passado, em escolas públicas e privadas, e esse apoio chegará no próximo ano letivo ao 3º Ciclo, rumo à gratuitidade do Ensino Básico no Funchal.

Mas no ano passado, foram também mais de 1400 os estudantes funchalenses que tiveram, pela primeira vez, bolsas de estudo universitárias municipais, noutra medida histórica para o Funchal. Neste momento, 730 famílias já beneficiaram do Subsídio Municipal ao Arrendamento e 385 outros funchalenses foram abrangidos pelos nossos programas de emprego.

O impacto fala por si, numa governação socialmente atenta, próxima e atuante que vai continuar a marcar o Funchal, com mais alunos abrangidos, mais famílias, mais apoios para quem precise, consoante as suas necessidades, e de acordo com os regulamentos claros e transparentes que aprovámos em Assembleia Municipal, e que até 2013 nunca tinham existido.

Em termos de equidade e de redução de assimetrias dentro do território e entre a população, é ainda indispensável recordar os 7 milhões que investimos nos últimos anos nas Zonas Altas do Funchal, em infraestruturas que permitiram melhorar a qualidade de vida dos residentes, nas redes de água e saneamento básico, em novos acessos às habitações e na beneficiação dos existentes, para que no Funchal ninguém seja esquecido, nem ninguém fique para trás. Quem vive nas Zonas Altas, como eu, tem hoje em dia ainda mais orgulho, e é para isso que cá estamos, para que deixem de existir funchalenses de primeira e de segunda.

Outro dos pilares onde assentará o Funchal de amanhã é a Reabilitação Urbana, o desafio da década para o Funchal, como o lançou o Paulo Cafôfo quando entrámos em funções, e que, desde então, se tem assumido como uma das maiores faces da retoma económica do Funchal e como motor da nossa economia local.

Desde 2014, data da aprovação da primeira Área de Reabilitação Urbana da Madeira, no Centro Histórico do Funchal, são já mais de 100 edifícios reabilitados, beneficiando de um extenso conjunto de benefícios e isenções fiscais, e do acesso a financiamento mais vantajoso para o efeito. São, no total, cerca de 30 milhões de euros de investimento privado no nosso património edificado, ao ponto de nos termos tornado numa referência nacional em termos de Reabilitação Urbana. Somos a 3ª cidade do país com mais contratos assinados no âmbito do IFRRU 2020 – 70 à data de hoje -, só atrás de Lisboa e Porto.

Em termos de Áreas de Reabilitação Urbana, a verdade é que o futuro do Funchal está só a começar. No mês passado, aprovámos a segunda ARU do Município, que incidiu nas zonas altas da cidade, mais especificamente na zona da Corujeira e dos Tornos, na freguesia do Monte. Anuncio aqui hoje que, na primeira Reunião de Câmara de setembro, será aprovada a terceira ARU do Funchal, desta vez na Ribeira de João Gomes, a envolver o antigo Matadouro do Funchal e toda a zona circundante.

Este será o primeiro passo formal para lançar no terreno um projeto histórico há muito tempo aguardado, no qual muito nos temos empenhado ao longo dos últimos anos, e para onde desenvolvemos um abrangente projeto de regeneração urbana, que vai implicar um investimento público substancial na criação de um polo de indústrias criativas.

A reabilitação do edifício do antigo Matadouro do Funchal servirá de âncora a toda a intervenção prevista para a envolvência da Ribeira de João Gomes, com naturais efeitos multiplicadores, que vão muito para além da reabilitação do edificado. A intenção da Autarquia é lançar o concurso público internacional para a realização desta obra até ao final do corrente ano.

Além de um compromisso político, a criação de novas ARUs foi um dos objetivos estratégicos definidos no programa de execução do novo Plano Diretor Municipal do Funchal, aprovado no ano passado, e que assumiu a Reabilitação Urbana como uma prioridade.

Entre as suas múltiplas valências, o novo PDM já permitiu também, à data de hoje, legalizar 92 moradias no concelho, num trabalho com resultados visíveis e com verdadeiro planeamento estratégico, numa era sem precedentes para o Ordenamento do Território no Funchal.

O quarto pilar que sustenta o nosso trabalho no Funchal é a Inovação, e tenho a certeza de que, ao longo dos últimos anos, fomos uma das autarquias portuguesas que mais investiu na Modernização Administrativa, afirmando-nos como uma cidade inteligente, marcada por uma cidadania ativa e virada para o futuro.

No passado mês de março, a Loja do Munícipe do Funchal, o projeto através do qual revolucionámos a forma como os cidadãos se relacionam com a edilidade, comemorou dois anos e, neste momento, já ultrapassámos os 300 mil atendimentos.

Com a Loja do Munícipe, a credibilidade da Autarquia no que respeita ao relacionamento com os cidadãos e com todos os parceiros saiu profundamente reforçada, tendo esta assumido, desde então, um papel cada vez mais incontornável no dia-a-dia de todos. No âmbito da Modernização Administrativa, segue-se o novo Contact Center da Câmara Municipal do Funchal, com balcão virtual para os munícipes acompanharem as suas interações com a Autarquia, um novo software de Gestão Urbanística, que vai transformar por completo a forma como se gerem internamente estes processos, e ainda um centro de controlo e telegestão inovador para as Águas do Funchal, que vai permitir ao Funchal detetar fugas e água não faturada, num grande progresso com impactos indiscutíveis também a nível ambiental e de sustentabilidade.

Neste campo, gostaria de anunciar também aqui hoje a criação do CIGMA, o futuro Centro Integrado de Gestão Municipal de Acontecimentos, que a Câmara Municipal do Funchal desencadeará em 2020, e que passará a orientar a resposta dos serviços municipais a todas as ocorrências no espaço público, independentemente da escala, compleição ou urgência, num enorme passo do Funchal enquanto cidade de futuro, moderna e inovadora. Já estamos, neste momento, em fase de desenvolvimento deste ambicioso projeto, e o investimento previsto ascende a 2,5 milhões de euros, incluindo equipamentos, formação e tecnologia.

Permitam-me terminar com o último pilar do Funchal enquanto cidade para a próxima geração, que são as pessoas. Se há matriz que fica desta governação é o apelo sem precedentes à participação cívica. Este é e será sempre um projeto das pessoas e pelas pessoas, e tê-las trazido a colaborar no governo da sua cidade é, sem dúvida, uma das nossas maiores conquistas.

Fizemo-lo desde as medidas mais pequenas, como o Funchal Alerta, para reporte de ocorrências na via pública, e que em cerca de três anos já ultrapassou as 50 mil comunicações reportadas, até outras maiores, como o primeiro Orçamento Participativo da História da Madeira, que bateu recordes nacionais, cujas propostas continuamos a implementar um pouco por toda a cidade e que regressará, em 2020, para a sua terceira edição, já depois do atual Governo Regional ter decidido, e bem, reproduzi-lo.

Promovemos a cidadania ativa, nalguns casos, através de medidas verdadeiramente fraturantes, como é o caso dos Núcleos Locais de Proteção Civil do Funchal, que foram eleitos, no passado mês de maio, como a melhor prática de participação do país, provando que uma política de proximidade e participação pode chegar muito longe e contribuir até para a proteção de pessoas e bens, dotando os cidadãos comuns de meios para saber atuar numa primeira resposta a situações de catástrofe. No próximo ano, contamos ter mais 4 Núcleos Locais de Proteção Civil implementados.

No campo da Proteção Civil Municipal, não poderia deixar de referir, por fim, a aposta e o investimento nos Bombeiros Sapadores do Funchal, com novos recursos humanos, novos equipamentos e melhores condições de carreira e de trabalho, valorizando-os com decisões concretas depois de muitos anos em que nada se fez, e recolocando a nossa Proteção Civil na primeira linha de prioridades municipais. Um grande bem-haja aos nossos Bombeiros e ao papel imprescindível que mais uma vez têm cumprido este Verão.

Caras e caros funchalenses,

Amigas e amigos do Funchal,

Não poderia terminar este discurso sem dois últimos agradecimentos.

O primeiro dedico-o a todos os trabalhadores desta nobre instituição que é a Câmara Municipal do Funchal.

Gostaria de vos dizer aqui hoje que, apesar de alguns atores políticos, orientados por estratégias partidárias, vos considerarem danos colaterais, fiquem conscientes de que este Executivo manter-se-á sempre ao vosso lado, nos momentos bons e nas dificuldades, porque é isso que dita a lealdade de quem serve esta cidade em primeiro lugar e porque só assim se estabelecem laços de confiança que nos permitam crescer juntos.

Estamos comprometidos com o reforço dos serviços e com a transmissão do conhecimento intergeracional – serão contratados cerca de 250 novos trabalhadores entre 2018 e 2020 -, mas igualmente com a melhoria das condições físicas dos locais de trabalho, com a modernização de equipamentos e recursos materiais, com a promoção da segurança e saúde no trabalho, e com o esforço de valorização profissional, viabilizando a formação contínua dos nossos colaboradores e as mobilidades intercategorias e intercarreiras.

Todos, sem exceção, têm constatado os efeitos deste nosso compromisso. Juntos, de mangas arregaçadas, continuaremos determinados a construir um futuro melhor para todos os funchalenses.

A todos vós, o meu reconhecimento. Muito obrigado.

As minhas últimas palavras dedico-as àquele que personificou, no Outono de 2013, a chegada da “Primavera da Cidadania” à cidade do Funchal.

Uma Primavera que retirou a mordaça que calava os representantes da Oposição, permitindo que em dias como o de hoje, possamos celebrar aqui juntos a liberdade de pensamento, a liberdade de expressão, o direito à diferença, e tudo o que eles representam. Uma Primavera da Cidadania que mudou para sempre o Funchal.

Refiro-me obviamente ao Paulo Cafôfo, último Presidente da Câmara, mas acima de tudo, um grande amigo e um eterno camarada de luta, que libertou a capital da Madeira da subserviência institucional, assumindo-se como defensor intransigente das autonomias, sejam do poder local ou regionais, e dos direitos dos funchalenses, ante a hostilidade natural dos que se julgam predestinados. É esse caminho que prosseguimos com orgulho todos os dias.

Paulo, em nome do Funchal, muito obrigado!

Estou certo de que levas esta cidade no coração e, nas funções que o futuro te reserva, saberás tratar os funchalenses como madeirenses de plenos direitos. No Funchal, sabes que terás sempre a tua equipa, porque esta será sempre a tua casa.

Muitos são os desafios que nos aguardam nos próximos anos, particularmente no que concerne à autonomia do poder local das autarquias madeirenses, e à convergência que se exige com as congéneres do resto do país, porque nunca poderemos aceitar ficar reféns de um Governo Regional que pratique um centralismo de direitos e promova uma descentralização de deveres.

Sobre isso, apraz-me concluir que o Funchal teve a coragem de mudar muito nos últimos anos, e mudou para muito melhor. É nesse futuro que acreditamos para a nossa cidade e para a nossa Região, e é por causa dele que continuaremos a marcar a diferença, com esperança e maior qualidade de vida, com cidadania e melhor democracia para as próximas gerações.

Obrigado a todos.

Viva o Funchal!”