Corujeira e Tornos com Área de Reabilitação Urbana (ARU)

Miguel Gouveia corujeiraO vereador da Câmara Municipal do Funchal, Bruno Martins, que tem os pelouros da Gestão Urbanística e Planeamento Estratégico, anunciou esta tarde, após a reunião camarária semanal, a aprovação da segunda Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Município, desta vez a incidir nas zonas altas da cidade, mais especificamente na zona da Corujeira e dos Tornos, na freguesia do Monte.

Bruno Martins começou por indicar a Reabilitação Urbana como o principal tema da reunião de hoje, desde logo “devido à aprovação de mais quatro processos de benefícios fiscais para a ARU da Baixa da cidade, que tem sido um enorme sucesso do ponto de vista da reabilitação de edifícios, com mais de uma centena de promotores a terem já beneficiado das isenções e benefícios fiscais promovidas pela Câmara do Funchal.”

O destaque da reunião foi, contudo, a aprovação da segunda ARU do Município, “a primeira desenvolvida pela nova Divisão Municipal de Reabilitação Urbana e também a primeira nas zonas altas.” Explicando que esta é uma ARU que vai da Corujeira do Monte até aos Tornos, Bruno Martins sublinhou que “as questões do ordenamento do território têm sido centrais para este Executivo, não apenas com o desenvolvimento de grandes instrumentos de gestão territorial, como é o caso do PDM e do PAMUS, mas também no desenvolvimento de ARUs, sendo que o novo PDM já previa a execução de 7 ARUs, e começámos por esta nas zonas altas.”

“Cabe agora à Assembleia Municipal aprovar esta ARU e cumprir o desejo da população do Monte, dando-lhe acesso a este instrumento que tem sido extraordinário para a reabilitação urbana da Baixa do Funchal e que o será também agora para as zonas altas.”

Bruno Martins salientou que uma vez aprovada e publicada a nova ARU “os cerca de dois mil moradores desta zona, num total de 650 moradias numa área de 54 hectares, ficam habilitados a aceder a um extenso conjunto de benefícios e isenções fiscais, tal e qual tem acontecido na Baixa, sejam elas a isenção do IMT e do IMI, mas também a isenção de outras taxas de ocupação da via pública e de licenciamento, ficando igualmente com acesso a financiamento mais vantajoso para efeitos de reabilitação do edificado, através de instrumentos como o IFRRU, programa onde o Funchal é a terceira cidade do país com mais projetos aprovados.”

“Algumas destas famílias poderão igualmente legalizar agora as suas casas, ao abrigo do novo PDM, que já permitiu 83 legalizações em todo o concelho. Esta é uma era sem precedentes para o ordenamento do território no Funchal, depois de décadas em que não existiu qualquer planeamento estratégico nas Zonas Altas”, concluiu o autarca.